Título: Ex-deputado tenta reaver mandato
Autor: Paulo Celso Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 20/12/2005, País, p. A4
O deputado cassado Roberto Jefferson ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso na tentativa de retomar seu mandato de parlamentar pelo Rio de Janeiro.
No mandado de segurança, os advogados de Jefferson pedem a concessão de liminar que garanta seu retorno à Câmara. Os advogados querem que o Supremo reconheça o ''direito-dever de denúncia'' de Roberto Jefferson ao dizer que havia o pagamento de ''mensalão'' a deputados da base governista.
No dia 14 de setembro, por 313 votos a 156, Jefferson foi cassado porque a denúncia não teria sido confirmada pelas investigações do Conselho de Ética e das CPIs do Congresso.
De acordo com os advogados, Jefferson não poderia perder o mandato porque sua denúncia está vinculada à atividade parlamentar, definida no artigo 53 da Constituição.
No mandado de segurança, os advogados de Jefferson argumentam que o ex-deputado não teve direito à ampla defesa no processo aberto contra ele pelo PL por quebra de decoro. A defesa argumenta que o Conselho de Ética teria incluído fatos novos no processo sem que Jefferson pudesse se defender. O fato teria sido comunicado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O ministro Carlos Velloso pediu informações sobre o caso à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética. As informações servirão de base para o julgamento do mandado de segurança.
Os advogados de Jefferson ingressaram com mandado de segurança no dia da cassação. Tentavam com isso barrar a votação no plenário. Os advogados afirmaram que desistiram da ação para ingressar com este novo mandado.
O ministro Carlos Velloso, que completará 70 anos no próximo dia 19 e obrigatoriamente se aposentará por idade, participou ontem de sua última sessão plenária. Após a sua saída, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará pela quinta vez um membro do tribunal. Velloso se emocionou e chegou a chorar durante discurso de despedida na sessão do STF.