Título: Pregão levanta suspeitas na Câmara
Autor: Sergio Duran
Fonte: Jornal do Brasil, 20/12/2005, País, p. A6

Em movimento contrário ao que é praticado no Executivo que adotou programas de informática sem custo para o Governo ¿ os chamados software livres ¿, a Câmara dos Deputados publicou em seu site, através da Comissão Permanente de Licitações, uma chamada de pregão eletrônico para a aquisição de licenças do software Microsoft Office. A compra levantou suspeita de parlamentares. Pelo modelo da proposta, o número de licenças a serem adquiridas é de 7.687. Como cada licença para utilização do programa gira em torno de R$ 1.500 no mercado, o gasto total é estimado em R$ 11,5 milhões. Atualmente o maior cliente de softwares proprietários ¿ que exige o pagamento de patentes ¿ é o serviço público. Segundo a presidente de honra da Frente Parlamentar para o Software Livre, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a negociação ¿representa um desperdício de dinheiro público e um retrocesso¿. Ela explica que a adoção do software livre pelo Executivo representou uma economia aos cofres públicos de R$ 28 milhões por ano. Onze ministérios utilizam esses softwares, entre eles, o Open Office ¿ substituto gratuito para o MS-Office, alvo da compra.

¿ Há dois anos, quando criada a Frente, um levantamento mostrava que o Governo gastava US$ 1 bilhão só no pagamento de royalties de softwares fechados. O uso do software livre é importante também para parar a sangria do envio de divisas para o exterior ¿ explicou Serys, que disse ter enviado ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ofício pedindo explicações sobre a compra.

A chamada de pregão número 071/05 está prevista para hoje. A compra foi pedida pelo Centro de Informática da Casa. Desde 2003 a Câmara opera parcialmente com o Open Office, mas segundo o diretor do Centro, Luiz Antônio Souza, os resultados não foram satisfatórios. Para ele, a operação do sistema aberto esbarrou em dificuldades de incompatibilidade com outros programas já em uso na Casa e do controle da segurança. Mas um outro problema citado chama atenção:

¿ Existe a necessidade permanente de treinamento devido a rotatividade do pessoal lotado nos gabinetes parlamentares. A rotatividade é maior em ano eleitoral. Houve queixas de deputados sobre a utilização do software livre e o treinamento que ele exige ¿ explicou Souza.

A compra vai contra a iniciativa de desenvolver os sistemas incompatíveis para serem identificados pelo Open Office e com isso, no futuro, existirem apenas software livres em operação. Até então, de cada cinco computadores nos gabinetes de deputados, quatro trabalhavam com o Open Office e um com o Office licenciado. Caso efetivada a compra, todos os computadores voltarão ao que era no passado, todos equipados com o produto licenciado.

¿ Testamos e não deu certo. Quando o software aberto virar um padrão do mercado, o adotaremos, como adotamos outros programas livres ¿ justificou o diretor do Centro de Informática, garantindo que o valor do pregão está fixado em um teto máximo de R$ 6 milhões.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) classificou de estranho o pedido de compra contrariando a opção inicial da Casa de migrar para a plataforma livre.

¿ A manutenção dos dois sistemas (o livre e o licenciado) só se justificou para a compatibilização dos outros programas para o software livre. O processo é caro. Se fosse um problema técnico deveria ser discutido. Não fiquei sabendo da compra.

Ao contrário do Legislativo, a aplicação do programa aberto não representou problema no Executivo. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, o Open Office já está bastante disseminado nos órgão públicos e não é motivo de reclamações.

¿ Temos um Comitê de Implantação do Software Livre e nunca ouvi relatos de problemas envolvendo o programa.

A mesma avaliação é feita pelo analista de sistemas e diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sergio Rosa:

¿ O Open Office funciona perfeitamente para quase todas as nossas necessidades que são comuns às da Câmara, como textos, mensagens eletrônicas, planilhas. Nos casos em que outros sistemas não são compatíveis, estamos trabalhando para desenvolver novas tecnologias para termos apenas softwares livres ¿ explicou.