Título: Destino da Varig na Justiça
Autor: Rafael Rosas e Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 20/12/2005, Economia & Negócios, p. A17

A novela sobre a assembléia de credores da Varig realizada ontem promete ser longa. Apesar de o plano apresentado pelo presidente da empresa, Marcelo Bottini, ter sido aprovado por 99,8% dos presentes, a decisão está sub judice devido a uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que determinou a suspensão da assembléia. Desta forma, ainda que tenha sido realizada, as decisões tomadas ontem não têm valor legal.

A votação do plano de recuperação aconteceu porque os representantes da Deloitte, administradora judicial da empresa aérea, tiveram entendimento diverso sobre a decisão e prosseguiram com os trabalhos.

Ao mesmo tempo em que cancelou a assembléia, Vidigal homologou solicitação de desistência da ação por parte dos advogados José Saraiva e Sérgio Mazzillo, que, em nome das empresas Varig, Nordeste e Rio Sul, tinham entrado com o pedido de liminar para sustar a realização da assembléia.

A guerra de liminares começou no domingo, quando Vidigal deferiu o pedido de cancelamento feito por Saraiva e Mazzillo em nome da Fundação Ruben Berta (FRB). Ainda no domingo, um grupo de advogados ligados à atual diretoria da Varig, ao Aerus e ao Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) pediu a destituição dos dois como advogados da companhia e requereu a realização da assembléia.

Ontem pela manhã, enquanto a liminar conseguida pela FRB ainda estava de pé, a Deloitte prosseguiu com o cadastramento dos credores presentes, o que levou a rumores sobre um possível pedido de prisão de Luiz Alberto Fiore e Rogério Lessa, responsáveis pela assembléia, por suposto desacato à decisão judicial.

- Eles não abriram a assembléia, mas prosseguem com o cadastramento, o que por si só já vai contra a decisão do STJ - disse um advogado.

No fim da manhã, circulou no local onde seria realizada a assembléia cópia de um despacho do secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Itagiba, no qual havia a determinação para que a Polícia Civil tomasse ''as medidas necessárias'', sem mencionar a possível prisão de executivos da Deloitte. Mais tarde, Itagiba soltou uma nota em que deixa claro que em momento algum determinou a prisão dos administradores judiciais, mas sim o cumprimento da decisão judicial.

Às 12h50, Fiore e Lessa, acompanhados de Marcos Leite de Castro, representante do Aerus, encerraram o cadastramento e, sem abrir a assembléia, a suspenderam por duas horas. Lessa alegou que a Deloitte não tinha sido notificada da liminar do STJ e esperaria uma nova decisão de Vidigal, já que havia recebido informações de que o ministro estava revendo a decisão tomada no domingo.

Às 15h20, após o despacho de Vidigal, Lessa e Fiore entenderam, assim como muitos dos advogados presentes, que a assembléia havia sido autorizada pelo STJ, apesar de o texto confirmando o cancelamento estar disponível no site do tribunal.

- Estão removidos quaisquer obstáculos de natureza processual para a realização da assembléia - disse Rogério Lessa antes de abrir a votação entre os credores.

No seu despacho de ontem, o ministro Vidigal entendeu que ''não há como ter por nulos os atos praticados em nome das requerentes (Varig e coligadas) pelos advogados José Saraiva e Sérgio Mazzillo''.

''Não se pode homologar no caso concreto'', assinalou o presidente do STJ, ''o pedido de desistência com efeito ex tunc (retroativo), cassando-se a liminar antes deferida, como pretendido pelos ora requerentes, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica. Registro, por oportuno, que o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Sendo assim, eventual discussão quanto à ocorrência de patrocínio (de causa) infiel ou coisa que o valha há de ser resolvida em vias processuais diversas''.

Assim, o ministro Vidigal homologou com efeito ex nunc (daqui para frente) a desistência da ''ação de suspensão de sentença'' requerida pelos advogados Saraiva e Mazzillo. Mas a liminar que concedeu no domingo permaneceu válida durante o dia de ontem.