Título: Infância tratada como doença
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 18/12/2005, Cidade, p. A25

Os centros de internação para menores infratores são a última chance de evitar que adolescentes se tornem adultos marginalizados. No Rio, as condições de vida nas instituições dão aos próprios internos a sensação que o caminho é sem volta: ¿Se eu for pra pista e rodar mais uma vez, não tem importância. Na volta, vou pra aqui do lado¿ sentencia o adolescente J., 17 anos, referindo-se ao Complexo Penitenciário de Bangu vizinho do Educandário Santo Expedito. O adolescente reclama que espera há cinco meses por um atendimento médico. Ele sofre com dores no fígado. Na mesma unidade, o adolescente R., 16, conta que os menores dependem de parentes para comprar medicamentos. Por falta de remédios para tratar sua sinusite, R. ficou vários dias com dor de cabeça. As manchas sobre o rosto e braços de B., 17, parecem de espinhas, mas a coceira pelo seu corpo revela um outro mal desses institutos: sarna. As doenças de pele são comuns entre os jovens que dividem o mesmo colchão esfarrapado. Nas seis unidades de internação do Departamento de Ações Socio-educativas (Degase), há 840 jovens no espaço criado para 606. A falta de higiene, remédios e atendimento médico contribuem para o contágio da sarna e outras doenças.

Enquanto as instituições sofrem com problemas de falta de remédios e superlotação, as autoridades estaduais parecem fechar os olhos. Este ano, não foi usado sequer um real do R$ 1,6 milhão previsto no orçamento para o programa de Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei. Os cálculos foram feitos pelo deputado Alessandro Molon (PT) a partir de dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem). No ano passado, também não se usou sequer um real do R$ 1, 2 milhão estimado para o programa. Para orçamento de 2006, a previsão de investimento é de R$ 150 mil.

¿ Este dinheiro é suficiente apenas para compra de seis meses de medicamentos ¿ lamenta um técnico da área de saúde do Estado.

Molon lembra que também houve redução na execução orçamentária de outros programas para o Degase. O orçamento para o setor chegou a R$ 27 milhões, mas até a quinta-feira R$ 11 milhões ainda estavam disponíveis nos cofres do Estado. Para 2006, a previsão orçamentária é de R$ 10 milhões.

¿ É lamentável e preocupante a irresponsabilidade do Estado. Economizar agora significa gastar mais depois com os não recuperados, que se tornarão internos da Secretaria de Administração Penitenciária ¿ avalia Molon, que apresentou seis emendas ao orçamento do Degase para 2006.

Entre as emendas no orçamento apresentadas por Molon, que somam quase R$ 17 milhões, está o projeto de descentralização das unidades para o interior. Segundo o secretário estadual para Infância e Juventude, Evandro Steele, ¿o orçamento não tem uma rigidez para o cumprimento¿. Para ele, o remanejamento de verbas é uma realidade nacional. No entanto, o secretário garante que vai pedir mais recursos caso a verba prevista não for suficiente. O secretário informou que há um programa de ação para 2006. Uma das medidas deverá ocorrer antes do Natal.

¿ Será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e a Secretaria de Educação. Vamos criar um novo sistema pedagógico e outras cinco unidades de internação no interior ¿ explia Steele.