Título: Falta de estrutura impede internação
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 18/12/2005, Cidade, p. A26

Por falta de um hospital específico para o atendimento de menores infratores no Rio, na semana passada, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Guaraci de Campos Vianna, teve de escolher entre aplicar uma medida socioeducativa ou zelar pela saúde de duas meninas. A partir da decisão do juiz seria traçado o destino das adolescentes, grávidas e portadoras de HIV, que estavam internadas no Educandário Santos Dumont, na Ilha do Governador. Prestes a dar à luz, as adolescentes não poderiam permanecer na instituição. Em um documento anexado ao processo da 2ª Vara, a direção do Santos Dumont justifica: ''As condições ambientais que podemos oferecer, no momento, não são favoráveis, já que não temos berçário e estamos limitados a uma sala conjunta com a enfermaria, ficando mãe e bebê expostos ao perigo de contaminação de doenças''.

Diante da situação das menores, o juiz decidiu que G., 17, mãe de um bebê portador de deficiência visual, voltaria para a casa da família. Ela é acusada de roubo e já teve quatro passagens pelo juizado. Moradora de rua, a outra menor, A., 15, foi encaminhada para um abrigo.

- Há dificuldades para internar o menor infrator em hospitais públicos quando se exige um tratamento especializado. Esta situação ocorre com o adolescente dependente químico que também é doente mental. Nestes casos, tenho que abrir mão da medida protetiva ou da socioeducativa - explica o juiz.

Para Vianna, o Degase deveria ser inserido no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembra que o único hospital destinado para os menores infratores, que funcionava em Quintino, no subúrbio do Rio, foi fechado em 1993. Desde então, apesar da proibição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos de emergência médica, os menores infratores têm sido internados no Hospital Penitenciário. Eles ficam na unidade com uma escolta do Degase. Além da falta de um hospital especializado, os menores infratores também não podem contar com uma enfermaria nas unidades de internação.

- Meu irmão passou por uma cirurgia de colostomia antes de entrar no Santo Expedito. Lá ele tinha que fazer os próprios curativos e ficou até quatro dias com a mesma bolsa, que sempre faltava na unidade - conta a irmã de um adolescente de 17 anos acusado de roubo.

Na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, a mãe de outro adolescente conta que ele ficou com o dente inflamado e sem atendimento. Em algumas unidades há consultórios dentários, mas faltam dentistas. Em outras, existem profissionais e faltam equipamentos.

- Já vi menor pedindo pelo amor de Deus por um remédio. Deram para ele um copo com água sem nada - conta um interno do Santo Expedito.

Segundo os agentes de disciplina, enfermeiros e médicos levam remédios de outros trabalhos para as instituições. Por falta de veículos, nos casos de emergência, alguns agentes também levam os menores nos próprios carros para serem atendidos nos hospitais.