Título: Biblioteca pública será depositária de obras
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 18/12/2005, Brasília, p. D8

A Biblioteca Pública de Brasília, localizada na 512/513 Sul, poderá servir como depositária legal das obras publicadas no DF. O projeto de lei de autoria do deputado distrital Peniel Pacheco (PDT) propõem que as editoras e gravadoras com sede no DF sejam obrigadas a doar três exemplares de cada obra que for lançada aqui. Além de livros, a lei inclui revistas, jornais, CDs, partituras e mapas. A redação final do projeto foi aprovada na última quarta-feira no segundo turno de votação da Câmara Legislativa. Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do governador. Roriz terá 40 dias para aprovar ou vetar o projeto.

- Acredito que o governador irá sancionar a lei, pois ela não interferirá no orçamento - afirma o deputado.

Segundo a proposta, as obras deverão ser entregues à Biblioteca Pública de Brasília, em perfeito estado, até cinco dias após a publicação da primeira edição. O descumprimento da lei implicaria no pagamento de multa calculada sobre o valor unitário da obra não entregue. A fiscalização ficaria a cargo da Secretaria de Cultura do DF.

- Nosso objetivo é preservar e proteger o acervo literário e histórico de Brasília. Meu papel como legislador é sugerir medidas que possam proteger a história de Brasília - garante Pacheco.

Atualmente apenas a Lei Federal 10.994, de dezembro de 2004, legisla sobre o depósito legal de livros. A norma estabelece que pelo menos um exemplar de toda obra publicada, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda deverá ser entregue à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. O depósito é efetuado pelos impressores até 30 dias após a publicação.

Como o depósito tem o objetivo de assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, as próprias editores tomam a iniciativa de fazer a doação dos exemplares. Quando mais de um número é entregue, a Biblioteca Nacional distribui as publicações em outras instituições públicas do País.

O descumprimento do depósito legal também implica multa. O valor corresponde a cem vezes o preço unitário do livro. Para fazer seu projeto, Peniel Pacheco utilizou o mesmo valor como base.

Além de possibilitar o controle das obras publicadas e de garantir os direitos autorais, o depósito legal ajuda preservar a língua e a cultura e a elaborar e divulgar a bibliografia brasileira corrente.

No início do próximo ano, o secretário de Cultura do DF, Pedro Borio, se reunirá com o novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional para negociar a extensão do depósito legal para a Biblioteca Nacional Leonel Brizola, localizada na Esplanada dos Ministérios e que será inaugurada em abril.