Título: Bastos promete abrir arquivos da ditadura
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 17/11/2004, País, p. A-2

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou durante visita à Amazônia, ontem, que o governo vai mesmo abrir os arquivos a ditadura. O Planalto, no entanto, ainda estuda a melhor forma de divulgar os documentos sem causar grandes constrangimentos aos militares.

- Isso tem de ser feito de um modo que não cause traumas ou sustos, mas vai ser feito - afirmou Bastos.

O ministro visitou o Amazonas para anunciar medidas de combate a crimes ambientais. Hoje, estará no Acre, promovendo o desarmamento. O governo estuda uma forma de abrir os arquivos, mas ainda não definiu a estratégia. A divulgação do material, no entanto, deve obedecer a uma legislação única para os três comandos militares.

- É uma decisão que vai ser tomada pelo governo e não por algumas de suas instituições, isoladas - explicou.

A declaração de Bastos veio um dia após uma polêmica envolvendo arquivos de direitos humanos. Na segunda-feira, o advogado João Luiz Duboc Pinaud pediu demissão da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, por não concordar com a política de direitos humanos do governo.

O ministro da Justiça não comentou sobre o trabalho de uma comissão ministerial sobre a Guerrilha do Araguaia, que não teria levantado documentos nos comandos militares. Segundo Bastos, este trabalho está protegido pela confidencialidade. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Armando Félix, preferiu não comentar sobre a abertura dos arquivos da ditadura.

- Falar de arquivos na Amazônia? A Amazônia não tem arquivos - esquivou-se Félix, brincando.

O chefe do Gabinete Institucional se define como um ''militar ministro'' e não um ''ministro militar'' e esclarece que só Bastos sabe qual será a decisão do governo.

Thomaz Bastos negou a possibilidade de baixar qualquer medida para estancar o pagamento de indenizações a anistiados políticos. O governo já adotou, disse ele, uma estratégia de negociação desde o ano passado que inclui negociação para reduzir eventuais valores vultosos. O ministro explicou que é necessário respeitar lei sancionada no governo anterior.

- Reduzir isso por um ato de império, por um ato de governo, é uma coisa que precisa ser olhada com muito cuidado, para que não se construa um esqueleto e que o Judiciário venha dizer que as pessoas já tinham o direito - afirmou Bastos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai apreciar na próxima sessão plenária mensal, marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, um estudo sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar, que está sendo elaborado por uma comissão, sob a coordenação do jurista Fábio Konder Comparato. A informação é do presidente da OAB, Roberto Busato, que admite a possibilidade de a entidade sugerir ao Congresso, com base no estudo, um projeto de lei para regulamentar ''o resgate da memória daquele período''.