“Serei terminantemente contra qualquer mudança das medidas constitucionais da educação no nosso país e não tenho dúvida de que o presidente Lula também concorda com a minha fala. Ao contrário, acho que a educação precisa ampliar os investimentos em educação neste país”, destacou o ministro.

Ele frisou que a prioridade de investimento federal é a educação básica e terminou brincando sobre o assunto: “Espero que o Haddad (ministro da Fazenda) não fique bravo comigo”.

Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada na quinta-feira, a ala econômica avalia que as despesas obrigatórias sigam o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal, de expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano. A ideia é criar mecanismos que acionem cortes automáticos se a arrecadação não atingir determinados valores.

Gatilhos

De acordo com técnicos a par das discussões, o limite para as despesas obrigatórias com gatilhos de contenção seria uma forma de guiar as expectativas dos agentes econômicos, que hoje antecipam as incertezas com o futuro do arcabouço fiscal.

Os principais programas afetados, no caso da educação, seriam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC).

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustentou que nunca foi consultado por outros integrantes do governo sobre a agenda de revisão de gastos. Segundo ele, não existe debate no Executivo a respeito de cortar recursos de benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial.

“Se nunca discutiu comigo, essas medidas não existem. Se eu sou responsável pelo tema trabalho e emprego (esse debate não existe), a não ser que o governo me demita”, disse a jornalistas na quarta-feira, após a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os gastos obrigatórios incluem benefícios previdenciários, assistenciais, folha de salários e benefícios como seguro-desemprego. Questionado se poderia pedir demissão caso as medidas avancem, o ministro respondeu: “Se eu for agredido, é possível. Uma decisão sem minha participação, em um tema meu, é uma agressão”, emendou.

De acordo com a equipe econômica, o corte de gastos virá por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição), o que depende da aprovação do Congresso. Os chefes da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sinalizaram que haveria uma “convergência” do governo para a medida, que deve ser anunciada neste mês.

Segundo Haddad, a PEC terá o impacto necessário para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior. “Independentemente da dinâmica de uma rubrica específica”, afirmou. (Com Agência Estado) *A jornalista viajou a convite do MEC e da OEI