Correio Braziliense, n. 22515, 08/11/2024. Política, p. 5

Redução de benefícios como alternativa


Em meio às discussões do governo sobre corte de gastos, o ministro dos Transportes afirmou que debateu com o TCU a possibilidade de aplicar uma redução de 10% em benefícios fiscais para os setores econômicos. “Nessa hora de cortar gastos, todo mundo está mirando o corte de gastos sociais. Mas tem que dar um corte no andar de cima, alguma contribuição. São R$ 500 bilhões de incentivos fiscais”, disse Renan Filho.

Os incentivos fiscais têm por objetivo auxiliar as empresas a permanecerem ativas e competitivas no mercado. Segundo ele, a proposta, prevê uma “redução equilibrada”, ao invés de um corte integral em um único setor.

Renan Filho contou que, quando foi governador de Alagoas aplicou a redução de 10% nos incentivos feitos em seu estado, e funcionou. “Se fizéssemos isso no governo federal certamente teríamos um ajuste fiscal mais inteligente para o país”, avaliou.

Ajuste fiscal

A redução da renúncia fiscal é uma das possibilidades em estudo na equipe econômica para equilibrar as contas públicas. Ao fazer o balanço dos gastos em 2023, o TCU apontou que o volume de renúncias fiscais e de benefícios financeiros concedidos pelo governo federal no ano passado atingiu R$ 646,6 bilhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm mencionado a insatisfação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o elevado volume de subsídios no país.

Segundo o TCU, o tamanho da renúncia corresponde a 5,9% do PIB. Foram R$ 519 bilhões de benefícios tributários e R$ 127,6 bilhões de benefícios financeiros e creditícios. Desde o ano passado, o governo vem tentando diminuir os incentivos fiscais — ou gastos tributários, como os técnicos costumam nominar, mas encontra resistência por parte dos setores e do Congresso Nacional. Um exemplo é o embate ocorrido ao longo de todo o ano passado e este ano, pela fim da desoneração da folha de pagamentos de vários setores econômicos. A questão teve que ser mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro exemplo é a própria reforma tributária, que buscou eliminar os benefícios. O que não foi possível fazer, graças à lista de exceção.