Correio Braziliense, n. 22515, 08/11/2024. Política, p. 5
Renan Filho é contra superagência
Rafaela Gonçalves
O ministro dos Transportes, Renan Filho, admitiu, ontem, ser contra as mudanças na lei das agências reguladoras, que vêm sendo articuladas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão ocorre em um contexto de cobranças à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após o apagão que atingiu São Paulo, em outubro.
“Alteração das leis das agências não conta com apoio de todos no governo. Eu não gosto do termo superagência para regular todas as agências. Como uma superagência vai definir a política pública?”, indagou, em evento que comemorou os 30 anos da Lei de Concessões, promovido pelo MoveInfra. Segundo o ministro, um órgão supervisor para as agências lembra a tentativa “de tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do posto Ipiranga”, fazendo alusão ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as tratativas do governo está a criação de um órgão supervisor de todas as agências, que vem sendo chamado de superagência.
As agências reguladoras são autarquias de regime especial que controlam, fiscalizam e regulamentam a execução de serviços públicos que foram transferidos para o setor privado. Com a crise gerada pela Enel na capital paulista, o governo viu uma oportunidade de ampliar o controle sobre os órgãos.
O embate, no entanto, é antigo. Na avaliação de Lula, o formato não funciona, pois limita a influência do presidente eleito. Em agosto, durante uma reunião ministerial, o chefe do Executivo já havia criticado o que considerava a captura das agências por interesses privados durante o governo Jair Bolsonaro.
O petista já comprou uma briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alegando demora na aprovação de medicamentos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também vem de um embate de longa data com a diretoria da Aneel. Ele é um dos principais defensores da mudança. Em outubro, ao criticar a agência de energia, Silveira afirmou que “ficou arcaico o modelo de criação das agências reguladoras” e defendeu uma reforma para modernizar a Lei Geral das Agências.
PEC
No Legislativo, o deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder de fiscalização da Câmara sobre as agências reguladoras por meio das comissões temáticas. Ele negou que tenha havido diálogo com o governo sobre o assunto e lembrou que o tema já é discutido no legislativo há dois anos. “Nós aperfeiçoamos um projeto que foi discutido há dois anos. As agências não são órgãos de governo. Do ponto de vista do aspecto fiscalizatório, não existe nenhum órgão superior que fiscalize as agências reguladoras”, disse o parlamentar em coletiva de imprensa.
Com o caso de São Paulo, o parlamentar afirmou que faltam instrumentos jurídicos para convocar a diretoria das agências a prestarem esclarecimentos no Congresso. “A Câmara dos Deputados é a casa do povo. Esse seria o espaço adequado para fiscalizar o funcionamento dessas agências”, afirmou.
Frase
“Alteração das leis das agências não conta com apoio de todos no governo. Eu não gosto do termo superagência para regular todas as agências. Como uma superagência vai definir a política pública?”
Renan Filho, ministro dos Transportes