Correio Braziliense, n. 22519, 12/11/2024. Brasil, p. 6

E Abusos nas Bets motivam CPI e debate no Supremo
Julia Portela
Fernanda Strickland


O Senado instala hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Criada em outubro, a CPI tem o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”.

Na reunião de hoje, marcada para as 11h, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, que devem designar o relator indicado em seguida.

A primeira reunião estava marcada para 24 de outubro, mas a data foi modificada em função da ausência de Otto Alencar (PSD-BA), membro mais velho e que, portanto, presidiria a sessão, em Brasília.

O requerimento de criação da CPI (RQS 680/2024), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi endossado por outros 30 senadores e lido em Plenário no dia 8 de outubro. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, ontem, uma audiência pública para ouvir acadêmicos, representantes do governo e da sociedade civil sobre os impactos das apostas on-line no Brasil. A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que questiona a Lei das Bets, e busca avaliar os efeitos das apostas de cota fixa no país.

“Essa decisão traz várias consequências em campos que vão da psicologia à economia. Por isso, a ideia é de que tenhamos várias visões nesta audiência pública”, declarou o relator, ao abrir a audiência. Saúde mental, impactos econômicos, lavagem de dinheiro, transparência, publicidade e direitos dos apostadores são algumas questões que o ministro pretende aprofundar.

“Os temas são múltiplos, reclamam de conhecimentos específicos de cada um dos segmentos, e esses conhecimentos são importantes para subsidiar a decisão do STF, por quanto mais próximo da realidade deve ser”, pontuou Fux.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a preocupação com o vício em jogos, intensificado com a digitalização e acessibilidade das apostas on-line. “Os jogos on-line funcionam como um cassino no bolso de cada pessoa, com consequências desastrosas para as famílias”, afirmou a ministra. Evaristo argumentou que as plataformas de apostas exploram fragilidades psicológicas, criando ciclos viciantes que afetam a estabilidade familiar.

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), citou dados do Banco Central indicando transferências mensais de R$ 18 a R$ 21 bilhões para apostas on-line, com uma significativa parcela dos apostadores oriunda das classes D e E. “O aumento dos gastos com apostas tem afetado fortemente o orçamento familiar, incluindo beneficiários do Bolsa Família”, afirmou.