Correio Braziliense, n. 22521, 14/11/2024. Política, p. 4

Confiança no apoio para fim da escala 6x1
Camila Curado


A parlamentar se encontrou, ontem, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir respaldo do Executivo ao texto. “A reunião foi muito boa. O ministro nos deu as felicitações por toda a mobilização, do movimento que fizemos. Disse que essa é, sim, uma pauta importante para o governo, que nós podemos contar com o governo e que todos os esforços necessários para o aperfeiçoamento, encaminhamento, e que a PEC tenha bom futuro estão assegura dos”, afirmou, em entrevista coletiva. “Foi uma reunião positiva, com bons saldos no final.” Segundo Hilton, Padilha contou que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do tema, mas “disse que, pela trajetória do presidente, pelos compromissos em torno do debate trabalhista, essa com certeza é uma pauta tranquila com o presidente”.

“Espero que o governo tenha uma articulação não só do ponto de vista do Congresso, mas também nos ajude a pensar em comitês, organizar setores, ouvir setores para que a gente possa estruturar sem deixar dúvida, preocupações, nenhuma vírgula solta fora do lugar”, acrescentou a deputada.

Autora da PEC, Hilton conseguiu obter bem mais do que as 171 assinaturas necessárias para apresentar o texto. Até o início da noite de ontem, havia 216 signatários. Em entrevista na Câmara, antes do encontro com Padilha, ela informou que continuará a trabalhar em busca de mais apoios. “O caminho está aberto para que os partidos possam assinar. Já conversamos com algumas bancadas e líderes hoje, e o próximo passo é continuar coletando as assinaturas para termos um protocolo robusto”, contou.

Ao lado do fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, eleito vereador do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais, a parlamentar declarou: “Estamos felizes com a repercussão que tivemos nos últimos dias nas redes sociais, mas não só, também estamos felizes com a repercussão que esse tema teve aqui na Casa”.

O líder da bancada União Brasil, Elmar Nascimento (BA), anunciou que seu partido assinará a PEC de forma integral. Outra bancada que se comprometeu integralmente com a proposta, além do PSol, foi o PCdoB.

Coautor da PEC, Guilherme Boulos (PSol-SP) destacou as diferentes ideologias partidárias se unindo pela mesma causa. “Por exemplo, o retorno que o deputado Elmar Nascimento deu, de ao menos 40 assinaturas da bancada do União Brasil que já estão sendo colhidas neste momento. Deputados do Republicanos, do PP, deputados que não necessariamente votam com o governo e que frequentemente não votam com a esquerda, já sinalizaram, não apenas na assinatura, como o compromisso com o mérito”, discursou o psolista.

Quanto às forças políticas o Congresso, Hilton ressaltou: “Boa parte dizia que a esquerda estava morta, e esta pauta mostrou que a esquerda está viva, organizada e com capacidade de unir a classe trabalhadora”.

Ela confirmou que ainda vai dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) antes de dar andamento à tramitação da proposta na Casa.

Frase

“Estamos felizes com a repercussão que tivemos nos nas redes sociais, mas também estamos felizes com a repercussão que esse tema teve aqui na Casa”

Erika Hilton, deputada

Próximos passos

Após alcançar as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada, a PEC será apresentada à Mesa Diretora da Câmara. Veja a tramitação:

» O presidente da Casa decide quando o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade.

» Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial para ser discutida, e pode receber emendas.

» Aprovada na comissão especial, a PEC é enviada ao plenário da Câmara.

» No plenário, será votada em dois turnos e precisará do voto de três quintos dos deputados (308) para ser aprovada.

» Com resultado positivo nas votações, a medida deve ser apreciada em rito parecido pelo Senado, com votação em dois turnos, sendo necessária a aprovação de três quintos dos senadores (49).

» Se esse processo ocorrer sem alterações, o texto vai à sanção.

Se houver mudanças, voltará para a Câmara.