Título: Governo abre documentos da ditadura
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Fonte: Jornal do Brasil, 22/12/2005, País, p. A5
O governo transferiu para o Arquivo Nacional de Brasília na manhã de ontem os documentos secretos referentes ao período de 1964-1990, que estavam guardados na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na próxima semana, uma cópia de todo o material será transportado em avião da Força Aérea Brasileira para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a partir de janeiro, será dado acesso público, sob determinadas condições, a 200 mil microfichas, 1 milhão de folhas e o conteúdo de 13 arquivos de aço reunidos pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
Também foram transferidas 311 caixas-arquivo referentes a processos de cassação de direitos políticos que tramitaram no Conselho de Segurança Nacional (CSN) entre 1964 e 1980 e ainda 948 caixas-arquivo com a memória da Comissão Geral de Investigação (CGI) que rastreou a vida financeira de adversários do regime entre os anos de 1968 a 1979.
Três caminhões e duas vans foram utilizados para levar os documentos. Os arquivos da Comissão Geral de Investigação e do Conselho de Segurança Nacional já estão prontos para consulta, mas os do Serviço Nacional de Informações (SNI) ainda deverão ser organizados por especialistas.
Ex-guerrilheira e presa política nos anos 70, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, emocionou-se e chorou, ao anunciar a abertura dos arquivos.
- Não tenho como não ficar emocionada. Este é um momento importante da redemocratização do país. Sou fruto desse momento. A sociedade deve se apropriar deste material como testemunho de um momento histórico, como prova de maturidade da democracia e um sinal de repúdio à tortura. Isso não pode se repetir - disse a ministra.
Os arquivos que datam até o ano de 1975 tiveram o seu sigilo expirado e estarão todos disponíveis. As pessoas diretamente interessadas - apenas as que tiveram o nome citado no arquivo -, além do cônjuge, ascendentes ou descendentes poderão acessar seus arquivos sem qualquer restrição.
Para as demais pessoas, será preciso pedir autorização de alguém que tenha o nome nos processos. Documentos com data após 1975 dependem da expiração do sigilo: 20 anos para os considerados secretos e de 30 anos para os ultra-secretos.
Esta restrição, segundo a ministra, obedece as normas do artigo quinto da Constituição, que protege a inviolabilidade da honra e da intimidade do cidadão.
Dilma afirmou que o acesso a esses documentos será feito de acordo com a Lei 8.111 de maio deste ano, que mantém sob sigilo parte deles, classificada como secretos ou ultra-secretos.
A ministra chefe da Casa Civil ressaltou que a classificação de sigilo pode ser retirada por requerimento a uma comissão interministerial, da qual participam representantes da Casa Civil, da Secretaria de Direitos Humanos, das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores.
O Arquivo Nacional de Brasília foi ampliado, recebeu climatização e terá mecanismos de monitoramento 24 horas por dia.
Com agências