Correio Braziliense, n. 22527, 20/11/2024. Economia, p. 7

Nova frente parlamentar em prol das ONGs
Rosana Hessel
Doria Vinicius


Após conseguir 206 assinaturas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC) será lançada, no próximo dia 26, na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo buscar soluções aos desafios sistêmicos enfrentados pelo terceiro setor. A nova Frente pretende receber sugestões e reivindicações do segmento, permitindo sua influência nas decisões legislativas.

O terceiro setor, que engloba as fundações privadas e associações sem fins lucrativos, é responsável por 5,8% das ocupações do país, um pouco menor que o agronegócio, que responde por 6,94% dos postos de trabalho (formais e informais, desde que remunerados).

De acordo com dados do Mapa das OSC, existem no Brasil mais de 870 mil organizações, sendo 80% delas micro ou pequenas espalhadas em milhares de municípios. Estima-se que haja outros 200 mil coletivos ou movimentos sociais constituídos, mas sem registros civis ou tributários. As atividades dessas entidades respondem por 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, superando o indicador do setor de fabricação de automóveis, ônibus e caminhões no país, cuja contribuição ao PIB é de 1,73%.

As pautas prioritárias da Frente incluem a defesa de um sistema tributário mais justo para as OSCs, maior autonomia para sua atuação, processos mais transparentes, perenes e previsíveis nas emendas parlamentares, além da criação de um fundo público específico para o setor. Após o lançamento, os parlamentares deverão estabelecer uma estrutura administrativa para a Frente, incluindo a criação de uma secretaria-executiva e um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos.

“Ao não levar em conta a existência e as especificidades do segmento, os tratamentos às OSCs em relação a temas de defesa de direitos, trabalhistas, tributários, previdenciários e administrativos são quase sempre inadequados e essencialmente injustos”, justificou o deputado Reimont no requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa das OSC. A proposta de uma fonte de recursos permanente para as organizações é antiga e visa garantir que as OSCs, especialmente as menores e de base comunitária, possam contar com financiamentos sustentáveis para a continuidade de suas ações, semelhante ao que ocorre com outros fundos, como o da Lei Rouanet e o Fundo da Criança e do Adolescente.

O cronograma de trabalho da Frente organizará a agenda para as pautas prioritárias e os grupos de trabalho que conduzirão as ações do grupo. O novo grupo parlamentar conta com o apoio de organizações como a Associação Brasileira dos Captadores de Recursos (ABCR), a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), a Elo Ligação e Organização, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a Plataforma MROSC.

Franklin Félix, gerente-executivo da Abong, destacou que, embora o amplo campo das organizações da sociedade civil tenha avançado em aspectos legislativos e de diálogo, elas frequentemente vêm sendo invisibilizadas em discussões de grande impacto, como é o caso da reforma tributária. “Além de representar os interesses das organizações, a Frente poderá atuar na proteção contra ataques e hostilidades e garantir o reconhecimento de sua relevância para a saúde social do país”, defendeu ele, em nota da entidade.