Correio Braziliense, n. 22526, 19/11/2024. Política, p. 4

Integrar a segurança é urgente
Maria Beatriz Giusti


O atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do dia 13 passado, aumentou a pressão sobre os órgãos de segurança pública em relação às autoridades, sobretudo no que se refere aos ministros da Corte. Em entrevista, ontem, ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-interventor federal na segurança do Distrito Federal do 8 de janeiro de 2023, argumentou que a falta de um sistema centralizado de inteligência entre os organismos de segurança, inteligência e defesa torna o Brasil frágil e inseguro.

Para Cappelli, o atentado reflete a “atmosfera” atual do país. “Isso é o produto de uma situação política que a gente vive no Brasil. A disseminação de ódio nas redes sociais contra as instituições, principalmente contra o Supremo Tribunal Federal, leva as pessoas a cometerem esses atos inaceitáveis. Não é razoável normalizar o que aconteceu”, adverte.

Para Cappelli, é preciso que as forças de segurança aumentem as vigilâncias na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios e para autoridades mais expostas a riscos. “Seria prudente subir um pouco o patamar de segurança, principalmente no que diz respeito a algumas autoridades, mas sem criar alarde, sem disseminar medo”, salienta.

Segundo Cappelli, as forças de segurança e defesa brasileiras têm diversas dificuldades em se comunicar. Isso leva a falhas de operação, pois, conforme ele observa, “a gente não tem um sistema centralizado de inteligência”. O presidente da ABDI ressalta que “cada força de segurança tem seus dados, suas informações, mas que não conversam entre si, o que leva a uma situação de fragilidade no que diz res peito à inteligência estratégica”.

Como pano de fundo para a desconexão dos sistemas de inteligência e análise de dados de segurança, há a discussão sobre a regulamentação das redes sociais. Segundo Cappelli, a criação de parâmetros é essencial para atuar contra a disseminação do discurso de ódio e prevenir atos como o de Francisco.

“É razoável a gente tratar como liberdade de expressão um discurso que defende a morte de um ministro da Suprema Corte brasileira? Isso é democracia? Não é um debate sobre censura, é sobre razoabilidade. Não é possível essas pessoas ficarem nas redes disseminando ódio, ameaças de ataques a autoridades e fake news, sem que nada seja feito por isso”, cobrou.

Regulação das redes

Cappelli cita como exemplo a regulamentação das redes feita na União Europeia. Ele frisa que não se está querendo nada que não tenha sido feito em outras nações. “O Brasil está propondo fazer o que a Europa já fez, mas com um nível de regularização ainda abaixo do que foi aprovado lá. Confio no bom senso do Congresso de avançar com essa matéria, ainda mais depois desse ato lamentável. O problema é que esse debate é muito contaminado quando dizem que regulamentação é censura. Não é nada disso”, observa.

Sobre a proposta de anistiar os condenados na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, Cappelli considera como algo impensável. “Anistia para quem depredou prédio público? Para quem tentou dar um golpe de Estado no Brasil? Volto a dizer que o Brasil é um país livre e democrático, mas não para cometer crimes. Confio muito nos inquéritos da Polícia Federal, confio muito no Ministério Público Federal. Tenho a confiança de que não só quem praticou e estava lá, no dia 8, como também os que conspiraram para que (a tentativa de golpe) acontecesse, serão punidos e tratados na forma da lei”, observa.

Sobre o corte de gastos que o governo federal persegue para que não haja a explosão das contas públicas, Cappelli considera que há um “falso debate” entre quem são os responsáveis fiscais e os gastadores. Para ele, “não é razoável querer empurrar a conta do ajuste fiscal para os mais pobres, para os beneficiários do BPC, que são idosos, pessoas com deficiência. Todos querem o equilíbrio das contas públicas, mas têm que contribuir mais aqueles que ganham mais. Tenho muita confiança na condução do presidente Lula de não fazer o ajuste em cima do mais pobre”, argumenta, salientando que concorda com a iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tornar pública a lista de empresas e setores que recebem benefícios fiscais — que representa redução na arrecadação.

Anunciado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) como pré-candidato a governador do Distrito Federal nas eleições de 2026, Cappelli se considera apto à disputa. “Me honra muito contar com a confiança do PSB e do (presidente do partido) Carlos Siqueira. Ainda está muito longe para 2026, muita coisa vai acontecer. Por isso, é preciso trabalhar pelo êxito do governo do presidente Lula”, afirmou.