Título: CVM suspende saques de fundos do Banco Santos
Autor: Samantha Lima e Janaína Leite
Fonte: Jornal do Brasil, 17/11/2004, Economia, p. A-18

Só R$ 21,7 milhões, ou 1% dos depósitos, têm pagamento garantido A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu, por até 30 dias, resgates e aplicações nos 86 fundos de investimento administrados pelo Banco Santos. A medida atendeu a pedido do interventor do banco, Vânio Cesar Aguiar, e foi anunciada antes da abertura do expediente bancário. O objetivo da suspensão é, segundo a CVM, ''proteger o interesse do conjunto dos cotistas dos fundos''. Durante o período, será avaliada a existência de aplicações em títulos de responsabilidade do próprio banco e de ativos cujos preços deverão ser revistos pelo interventor. A maior preocupação refere-se a dois casos específicos, afirma o diretor de relações com investidores institucionais da CVM, Carlos Eduardo Sussekind. O primeiro são as posições que alguns fundos mantinham em Certificados de Depósitos Bancários (CDB) do próprio Banco Santos, que, pela legislação, podem chegar a 10% do patrimônio do fundo.

- Neste caso, a perda do investidor é certa e proporcional aos recursos investidos nesses papéis - explica, acrescentando que outro caso que inspira preocupação é o de um fundo que adquiriu cédulas de crédito bancário sem a garantia do Banco Santos, o que pode afetar sua liquidez.

À medida que o interventor julgue a composição do patrimônio, os fundos terão as movimentações liberadas, diz Sussekind.

- Terão menos problemas os fundos que invistam em ações, em títulos de curto e médio prazo e os exclusivos - afirma.

Motivada por boatos sobre a saúde da instituição, a CVM havia iniciado, há dois meses, fiscalização na área de administração de recursos do Banco Santos.

Pela legislação, o direito a saque no valor de R$ 20 mil, assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), não contempla clientes com recursos em fundos de investimento, mas apenas os aplicados em poupança, letras de câmbio, hipotecárias ou imobiliárias e dinheiro que estava em conta corrente. Segundo informações do FGC, 2.570 clientes da instituição teriam direito a receber o dinheiro. Os pagamentos somariam R$ 21,7 milhões, apenas 1,1% dos depósitos no banco, que totalizam R$ 1,8 bilhão.

A grande quantidade de pessoas físicas com volume de depósitos na casa de centenas de milhares de reais foi a primeira dificuldade encontrada pelo BC na avaliação do Banco Santos. Fontes ligadas à autoridade monetária informaram que cada fundo administrado terá de ser analisado em separado, pois há interesse de compra por parte de uma grande instituição financeira nacional.

Nos bastidores do Ministério da Fazenda, quando o assunto é o Banco Santos, prevalece o bom humor. A conclusão ali era que, por conta da grande movimentação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intermédio do banco, pode haver respingos na administração do presidente Carlos Lessa, desafeto do presidente do BC, Henrique Meirelles, e de outros integrantes da cúpula da equipe econômica.

Entre os senadores, a aposta é que a intervenção no Banco Santos servirá como desculpa para o governo protelar a negociação com outros banqueiros, já que uma subcomissão investiga os procedimentos do BC na liquidação do Nacional, Econômico e Bamerindus via Proer.

Para a economista do Pátria Banco de Negócios, Renata Heinemann, a medida adotada pela CVM foi acertada.

- A asset (gestora de recursos) não tinha problemas e a decisão não significa que os recursos não estejam disponíveis. Além disso, tinha pequeno porte - avaliou.