Título: Multa milionária para plano de saúde
Autor: Marcela Canavarro
Fonte: Jornal do Brasil, 17/11/2004, Economia, p. A-19

A Agência Nacional de Saúde multou a Golden Cross em R$ 21 milhões por reajuste abusivo em 30 carteiras de produtos cujos contratos foram assinados antes de 31 de dezembro de 1998, quando entrou em vigor a Lei 9.656. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira e a operadora tem 10 dias para recorrer. Segundo nota divulgada pela Golden Cross, a empresa vai entrar com recurso ''tão logo tome conhecimento, na íntegra, do teor da medida adotada pela agência''. Segundo a Lei 9.656, que regulamenta os planos de saúde, as operadoras devem indicar, de maneira clara para o cliente, o índice de reajuste adotado. A Golden Cross reajustou os contratos anteriores à vigência da lei em 20,5%, acima do limite de 11,75% estipulado pela ANS e aprovado por liminar pela Justiça Federal.

A Golden Cross é a quinta grande operadora de planos de saúde multada pela ANS por conta de reajustes abusivos em contratos anteriores a 1998.