Título: Iphan quer examinar plano para o Guará
Autor: Eruza Rodrigues e Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 22/12/2005, Brasília, p. D3

Um ofício encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aos gabinetes dos 24 deputados distritais causou polêmica na Câmara Legislativa. O documento pedia o envio do Plano Diretor (PDL) do Guará ao órgão. Para o Iphan, a área está incluída no perímetro do tombamento de Brasília. O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, informou que, pelo pouco que conhece do projeto, o PDL fere o tombamento. Segundo ele, o pedido feito aos parlamentares tem embasamento legal, pois o órgão não protege apenas a área tombada, mas também o seu entorno.

Gastal considera, ainda, um ''equívoco'' a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) não ter submetido o plano ao Iphan. O superintendente afirmou que tinha solicitado o PDL na semana passada e não foi atendido. A intenção é discutir cada ponto com os deputados, já que o projeto é técnico e merece estudos aprofundados, principalmente sobre a questão ambiental.

- Brasília é a capital do País. Dessa forma, ela vai virar um Ibirapuera, com São Paulo em volta. O governador Joaquim Roriz tem posição clara de transformar a cidade em uma área metropolitana, como Belo Horizonte e Goiânia. Pretende promover o adensamento a partir de Taguatinga, retirando o tumulto do centro - afirmou o superintendente.

Tombamento - A secretária de Habitação, Diana Motta, defendeu-se dizendo que o Guará não está na área tombada nem dentro do perímetro. E confirmou que amanhã [hoje], às 15h, conversará com Alfredo Gastal para tentar amenizar a confusão criada na Câmara.

- Temos consciência de que, pela proximidade da área tombada, precisamos ter cuidado com o Guará. Por isso, os técnicos da secretaria tiveram cautela na preparação do PDL - justificou a secretária.

Na Câmara, o imbróglio foi visto com uma interferência ao processo legislativo. Ao receber o ofício, a líder do governo, Anilcéia Machado, considerou a correspondência inoportuna, irresponsável e descabida. E citou a Constituição Federal:

- A proteção dos bens de valor histórico, paisagístico e cultural é de competência do Distrito Federal. Se o Iphan quer participar, que entre na Justiça. Essa intervenção é desprovida de argumento legal.

A líder do PT, Érika Kokay saiu em defesa do instituto. Para ela, o Guará faz parte de um cordão de proteção ao tombamento e por isso o órgão tem razão em analisar o plano.

- Qual é problema em enviar o PDL? Se esta Casa não tem nada a temer, deve agir com transparência - indagou a petista.