Título: Rigotto: Planalto não honra acordo
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 18/11/2004, País, p. A2

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não foi o único a colocar em xeque os acordos celebrados entre a União e os governos estaduais. Durante o seminário, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), disse que o Planalto não está honrando o acordo firmado no ano passado com os estados em torno da compensação pela isenção de ICMS nas exportações, a chamada Lei Kandir. Minutos antes, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, havia afirmado que o repasse estava em dia.

- Ele (Palocci) está se fazendo de bobo - acusou Rigotto.

Segundo o governador, restariam R$ 2,2 bilhões que o governo prometeu para totalizar os R$ 6,5 bilhões no fundo da Lei Kandir. Recentemente foram liberados apenas R$ 900 milhões. Hoje o fundo estaria em R$ 4,3 bilhões.

Segundo Rigotto, o governo Lula está ''destruindo a federação'' ao concentrar a arrecadação apenas na União. Na sua avaliação, há falta de vontade política para a aprovação da reforma tributária no Congresso, a exemplo do que ocorrera durante o governo Fernando Henrique. Relator da reforma no Congresso durante a gestão de FH, Rigotto disse que o então presidente, embora tenha trazido o tema à tona, trabalhou contra a reforma. (S.P.)