Título: Desvio de atribuição
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 21/12/2005, País, p. A5

Uma questão discutida nas últimas eleições municipais - o uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais - foi tratada pela pesquisa do IBGE. O levantamento mostra que em 2004, 950 dos 5.560 municípios tinham Guarda Municipal no país, onde deste total, 139, o equivalente a 14,6%, utilizam armas de fogo. Segundo o instituto, observa-se uma falta de padrão de funcionamento entre elas, com grande variação de atribuições nos municípios em que estão implantadas.

As Guardas Municipais foram previstas pela Constituição de 1988 com atribuições ligadas à proteção do patrimônio público. De acordo com a pesquisa, as Guardas desenvolvem atividades diretamente ligadas à segurança pública. A proteção de bens, serviços e instalações é uma das atribuições principais em 918 municípios. Além dessa função, em 886 municípios, as Guardas fazem a vigilância e segurança patrimonial. Em 815, exercem atividade de auxílio ao público, em 708, de ronda escolar e em 638, de auxílio à Polícia Militar.

Quanto ao uso de armas de fogo, ele é permitido em serviço nos municípios com mais de 50 mil habitantes e nas regiões metropolitanas. Os Estados que têm Guarda Municipal mas não fazem uso de arma de fogo são: Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás. O Estado de São Paulo chama a atenção pelo percentual elevado de municípios com Guarda armada: 43,8% entre os 194 municípios que têm Guarda Municipal. As regiões Nordeste e Sudeste têm o maior número de municípios com Guarda Municipal. Os destaques são: Bahia, onde 188 dos 417 municípios contam com a Guarda, e São Paulo, dos 645 municípios, 194 fazem uso do efetivo.