Correio Braziliense, n. 22528, 21/11/2024. Política, p. 3

Nova investida contra PL da Anistia
Israel Medeiros


O presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou, ontem, um requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para arquivar o projeto de lei de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro de 2023.

O pedido, também assinado pelo líder do partido na Casa, Odair Cunha (PT-MG), é uma resposta ao plano de militares que planejavam assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois das eleições de 2022.

“Os recentes e gravíssimos acontecimentos relacionados com o objeto de deliberação do presente projeto de lei configuram inquestionável perda de oportunidade, de maneira que se faz necessário o seu arquivamento”, escreveram os parlamentares.

Segundo o texto, “se o descortinar de tal escândalo não prejudicar e esvaziar por completo a ‘oportunidade e conveniência’ desta parlamentar discutir uma anistia às pessoas envolvidas neste tipo de ocorrência, nada mais fará com que esta Casa Legislativa verifique o equívoco da preposição, cujo avanço não representa nenhum benefício ao povo brasileiro”, continuaram.

O requerimento também cita o ataque ao Supremo no último dia 13, que resultou na morte do extremista Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas explosões. Para Gleisi e Odair Cunha, o fato de o homem ter feito menções ao 8 de Janeiro no local onde preparou os artefatos explosivos já seria “suficiente” para “prejudicar a tramitação” do projeto de lei.

“Esse projeto não representa qualquer aspecto conciliatório, mas uma tentativa inconstitucional de descriminalizar e despenalizar aqueles que atentaram efetivamente contra a existência do Estado Democrático de Direito”, diz o requerimento.

O Correio procurou a equipe de Lira, que não soube dizer se o presidente da Câmara iria se manifestar.

Já existe na Câmara um outro pedido, com o mesmo objetivo. Foi protocolado pelo PSol um dia após as explosões próximas ao STF.

De acordo com os deputados do partido, a continuidade do avanço do PL da Anistia representaria um sinal alarmante de que ações contra a democracia poderiam ser absolvidas sem enfrentar as devidas sanções.

Memória

Tramitação prolongada

O projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro quase foi votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, diante da pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) retirou a proposta do colegiado e a encaminhou para uma comissão especial, o que prolongou o tempo de tramitação. A anistia chegou a virar assunto da sucessão de Lira na Câmara.

Nas negociações para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a eleição da Mesa Diretora em fevereiro, o PT pediu compromisso com o arquivamento do projeto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o avanço do texto. Para que o tema não contaminasse o processo sucessório, Lira avisou que resolveria o imbróglio ainda este ano. A promessa abriu caminho para que tanto o PT quanto o PL embarcassem na candidatura de Motta.