Correio Braziliense, n. 22529, 22/11/2024. Economia, p. 7

Novo recorde de arrecadação
Fernanda Strickland


A arrecadação do governo federal alcançou R$ 247,9 bilhões em outubro de 2024, um aumento real de 9,8% em comparação ao mesmo mês do ano passado, informou ontem a Receita Federal. Esse valor é o maior já registrado para o mês na série histórica iniciada em 1995.

O bom resultado reflete tanto a adoção de medidas tributárias implementadas em 2023 quanto o bom desempenho da economia brasileira, que tem surpreendido positivamente. Entre as ações do governo que influenciaram a alta na arrecadação estão a tributação de fundos exclusivos e “offshores”, mudanças na taxação de incentivos estaduais, retomada de impostos sobre combustíveis, limitação de pagamentos de precatórios e ajustes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ).

Segundo a Receita Federal, o desempenho da arrecadação neste ano também está relacionado com “comportamento das variáveis macroeconômicas”, ou seja, pelo crescimento da economia — que tem surpreendido positivamente os economistas.

Os dados da arrecadação também apontam que de janeiro a outubro, a arrecadação federal somou R$ 2,21 trilhões, considerando a inflação, o que representa um crescimento real de 9,8% em relação ao mesmo período de 2023. O montante também é recorde para o acumulado dos dez primeiros meses do ano.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

Contas públicas

O desempenho robusto da arrecadação é uma das principais apostas do governo para cumprir a meta fiscal de zerar o deficit público em 2024, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância, admitindo um deficit de até R$ 28,75 bilhões sem configurar descumprimento da meta.

Adicionalmente, despesas extraordinárias, como os R$ 38,6 bilhões destinados ao enfrentamento de enchentes no Rio Grande do Sul e os R$ 1,35 bilhão concedidos ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estão fora do cálculo da meta fiscal. Apesar de serem justificáveis, analistas criticam o elevado número de exceções, argumentando que elas comprometem a transparência e pressionam a dívida pública.