Correio Braziliense, n. 22529, 23/11/2024. Política, p. 3

Gravidade é real, diz Fachin


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas pela Polícia Federal, após investigação sobre tentativa de golpe de Estado, são “fatos graves” e que “devem ser apurados, mas a democracia brasileira é maior do que isso tudo”.

Fachin — que participou de uma aula magna promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) — defendeu o cumprimento dos ritos processuais com rigor.

“Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real, e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e, depois, para os réus, se vier uma ação penal”, declarou.

Para Fachin, a investigação da Polícia Federal mostra que “as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, e obediência à soberania popular fazem parte da democracia”.

Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento de Bolsonaro, Fachin afirmou que “o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”.

Na avaliação do ministro do STF, as investigações também não geraram nenhuma “turbulência institucional” e que elas “estão cumprindo seu papel”.

Nas últimas semanas, o cenário mudou para o bolsonarismo.

Aliados do ex-presidente estavam concentrados em defender no Congresso a votação do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, mas uma sequência de fatos os colocou na defensiva: o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, no último dia 13 de novembro, a Operação Contragolpe, deflagrada no último dia 19, e o indiciamento de Bolsonaro e seu entorno, anunciado anteontem pela PF.

Padilha O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ontem, que o indiciamento de Bolsonaro não deve interferir na agenda do governo no Congresso. Segundo ele, o Legislativo mantém o compromisso com a pauta econômica do Executivo.

“Eu sinto no Congresso Nacional um compromisso muito grande com a agenda econômica do governo”, afirmou Padilha à CNN Brasil. Agenda em que, acrescentou o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irão fazer a “poda adequada” para a “árvore” continuar dando frutos. Ele se referiu aos cortes de gastos e ao crescimento econômico do país, respectivamente. Disse que esse “compromisso” do Legislativo vai se manter.

O ministro avaliou também que alguns parlamentares podem tentar fazer uma paralisação, por conta do indiciamento do ex-presidente, mas que isso não atrapalha “a condução da agenda prioritária”, que seria a “econômica e social”.