Correio Braziliense, n. 22537, 30/11/2024. Brasil, p. 6

Magistrada na BA critica sistema de cotas raciais
Luana Patriolino


A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma série de ataques ao sistema de cotas raciais nos concursos públicos e nas universidades federais. Durante uma audiência, na quarta-feira, que tinha como objetivo enquadrar uma estudante aprovada em concurso da Corte na lista de candidatos negros, a magistrada associou o sistema à queda de qualidade acadêmica.

O comentário teve grande repercussão negativa.

Rosita disse que as cotas vieram “mais para dividir do que para unir a população” e afirmou que o nível das universidades públicas caiu por isso. Defendeu ainda a “meritocracia” . “Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito”, afirmou.

Ela “lamentou” ter que cumprir a lei. “Infelizmente, tem que cumprir a lei, e negros têm direito às suas cotas”, afirmou. Disse também que antes da implementação das cotas, as universidades federais tinham “um nível fantástico” — atualmente, segundo a desembargadora, o desempenho acadêmico está comprometido.

“Na minha época, existiam duas faculdades somente, a Federal e a Católica — e a Federal de Direito era excelente.

Hoje em dia, já não é tanto porque todos os professores comentam o desnível, a falta de qualidade do estudante, do estudante que lá está, porque o nível baixou”, disse.

Reações

A Ordem dos Advogados da Bahia divulgou nota repudiando os comentários de Rosita contra as cotas raciais. Afirmou que o caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, “que adotará providências no TJ-BA”.

“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal”, destaca a Ordem.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e seu Coletivo de Negras e Negros também se manifestou contra os comentários da desembargadora.

“Tais falas inverídicas e inadmissíveis, por parte de uma figura que ocupa posição tão elevada, e do alto dos seus privilégios, reproduz discursos que reforçam exclusões e desrespeitam conquistas sociais fundamentais”, aponta a Fenajud.

Pesquisas, porém, contrariam o que disse a desembargadora.

O Censo da Educação Superior 2023, publicado em outubro, mostrou que os estudantes que ingressaram em universidades e instituições federais por meio do sistema de cotas tiveram, em uma década (2014-2023), uma taxa de conclusão 10% maior do que a de não cotistas. No último ano, 51% dos alunos cotistas concluíram o curso, enquanto os não cotistas ficaram em 41%.

O Correio entrou em contato com o gabinete da desembargadora, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.