O Estado de S. Paulo, n. 47874, 13/11/2024. Política, p. A8

CGU identifica prejuízo de R$ 15 milhões em emendas pagas a ONGs
André Shalders
Iander Porcella
Lavínia Kaucz

Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 15 milhões em desvios e desperdícios de dinheiro público nos repasses determinados por emendas parlamentares a organizações não governamentais. Os problemas identificados vão desde superfaturamento na compra de itens até gastos não relacionados aos projetos que as emendas deveriam financiar. O montante diz respeito às dez ONGs que mais receberam recursos públicos no período de 2020 a 2024.

O Estadão procurou as ONGs, mas não houve resposta até a noite de ontem.

Além do relatório sobre as dez ONGs que mais receberam emendas de todos os tipos, a CGU também apresentou outro sobre as ONGs que mais receberam emendas Pix, e um terceiro complementando um relatório anterior sobre os municípios que mais receberam emenda, por habitante.

A série de levantamentos da CGU foi feita no âmbito de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a transparência e a rastreabilidade das emendas. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução desses recursos até que o Congresso e o governo encontrem uma forma de melhorar os repasses.

PRAZOS. Após a apresentação dos relatórios da CGU, Dino abriu ontem prazo de dez dias para que a Câmara, o Senado e o PSOL (autor da ação) se manifestem. Depois disso, será a vez de a Procuradoria-Geral

“Verificou-se, ainda, que as contratações não observaram a legislação aplicável, pois foram consideradas antieconômicas”

Controladoria-Geral da União (CGU)

Em relatório, sobre um dos convênios firmados

da República se manifestar, também com prazo de dez dias. Até lá, as emendas seguem suspensas.

A decisão do ministro de bloquear as emendas parlamentares gerou uma crise entre os Poderes que ainda não teve um desfecho. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar com novas regras para os repasses, e o texto tramita agora no Senado.

A auditoria da CGU encontrou possíveis danos ao erário nos projetos executados por sete das dez ONGs analisadas. De 2020 até hoje, essas ONGs foram abastecidas por 132 emendas de todos os tipos, que somam quase R$ 300 milhões.

A CGU também identificou problemas nas outras três ONGs analisadas, mas que não chegaram a causar desperdício de dinheiro público – o que a CGU chama de “dano ao erário”. Sete das dez ONGs não teriam estrutura para executar os serviços propostos.

PARADAS. A CGU também apresentou relatório sobre a execução das emendas por parte dos municípios que mais receberam emendas parlamentares, em relação ao número de habitantes. Segundo a CGU, chama a atenção a quantidade de obras que não foram sequer iniciadas: 99 no total.

Há outras 13 que estavam paralisadas; 75 estavam em execução; e só 69 estavam concluídas. Para a CGU, o grande número de obras não iniciadas pode indicar falta de priorização por parte dos municípios.