O Estado de S. Paulo, n. 47874, 13/11/2024. Economia & Negócios, p. B1

Despesas atreladas ao salário mínimo levam metade do Orçamento
Daniel Weterman

Desembolsos – que devem superar R$ 1 trilhão neste ano e entraram na mira do corte de gastos – incluem parte dos benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As despesas indexadas ao salário mínimo consumiram metade do Orçamento do governo federal, atingiram quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado e devem superar R$ 1 trilhão neste ano, com tendência de crescimento. Esse grupo entrou na mira de pacote de corte de gastos defendido pela equipe econômica, mas a sua efetiva inclusão no plano enfrenta resistência de vários ministros e do PT, e ainda é uma incógnita.

O mercado tem pressionado o governo a fazer um corte estrutural de gastos. A leitura é de que a equipe econômica precisaria colocar de pé medidas que sejam capazes de representar uma economia extra de mais de R$ 30 bilhões para reduzir o risco fiscal enfrentado pela economia brasileira.

Os gastos que são corrigidos pela valorização do salário mínimo incluem parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Esse grupo de despesas, que correspondia a 38,6% do Orçamento federal em 1997, consumiu

Em proporção do PIB, os desembolsos foram de 5,4% para 9,8% entre 1997 e 2023 50% dos recursos em 2023. Em proporção do PIB, os desembolsos aumentaram de 5,4% para 9,8% no mesmo período, de acordo com estudo do ex-secretário de Orçamento e consultor da Câmara Paulo Bijos, com base em números do Tesouro Nacional.

“O salário mínimo, em essência, é parâmetro do mercado de trabalho”, afirma o especialista no estudo. “Por que motivo, então, o salário mínimo deve ser indexador de benefícios sociais? No caso da aposentadoria, assim como de pensões, essa indexação desafia a lógica atuarial. Quem se aposenta, em tese, deveria fazer jus a valores lastreados em remunerações passadas, e isso deveria valer tanto para o regime de capitalização quanto para o de repartição.”

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de valorização do salário mínimo, que passou a ser reajustado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Como essa mesma metodologia é utilizada para reajustar outros benefícios previdenciários e assistenciais, a política tem um efeito amplificado sobre as contas públicas.

A União deve gastar R$ 1,1 trilhão com esse grupo de despesas indexadas ao mínimo, em 2024, e R$ 1,2 trilhão em 2025, passando de 50% dos recursos totais. As estimativas indicam que cada R$ 1 a mais no salário vai aumentar as despesas do governo em R$ 422 milhões no Orçamento de 2025. Com esse dinheiro, segundo o levantamento do consultor da Câmara, o governo poderia construir 120 creches ou 60 mil cisternas.