O Estado de S. Paulo, n. 47874, 13/11/2024. Economia & Negócios, p. B2

Estudo alerta sobre risco de aperto fiscal sem mexida na Previdência
Daniel Weterman

 

 

No mesmo estudo em que destacou o peso das despesas indexadas ao salário mínimo nas contas públicas federais, o ex-secretário de Orçamento e consultor da Câmara Paulo Bijos indica ainda que o governo deverá sentir os efeitos do aperto fiscal já no curto prazo, entendido como 2026 (o último ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), se não corrigir a rota das despesas e incluir a Previdência Social no pacote de corte de gastos defendido pela equipe econômica.

O crescimento dessas despesas, na prática, diminui o espaço para o governo investir em outras áreas, como Saúde, Educação e infraestrutura, e, segundo economistas, aumenta o risco do chamado “shutdown” – ou seja, de um apagão na máquina pública.

Para Bijos, benefícios previdenciários deveriam ser corrigidos pela inflação, evitando corrosão e perdas reais, e qualquer ganho real deveria ser avaliado à luz do equilíbrio da Previdência Social e da situação fiscal do País. A vinculação atual pode inibir a valorização real do salário mínimo, causando um efeito contrário ao pretendido e anunciado pelo governo, justamente por causa da “amarra fiscal”, de acordo com ele.

“Em cenários restritivos, de estrangulamento fiscal, isso pode ser obstáculo a aumentos reais do salário mínimo. Por sua vez, a desindexação em análise permitiria, em tese, que trabalhadores fossem beneficiados por aumentos reais do salário mínimo sem que isso provocasse desequilíbrio das contas públicas.”

REAÇÃO. Uma das medidas em discussão pela equipe econômica – e que aguarda o sinal verde de Lula – prevê atrelar o crescimento do salário mínimo ao teto para as despesas estabelecido no arcabouço fiscal, de até 2,5% ao ano acima da inflação. A medida poderia gerar uma economia de até R$ 84 bilhões em dez anos, segundo estudo da XP Investimentos.

Ontem, porém, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo.

“O presidente Lula afirmou que vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja, déficit primário será zero. Mas isso não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo”, disse ele, a jornalistas. Alckmin participa da 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão. •