Título: Juro invalida aperto fiscal
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 24/12/2005, Economia & Negócios, p. A18

A opção por manter a taxa básica de juros elevada ao longo do ano minou o esforço fiscal do governo, tornando nulo o castigo imposto à sociedade em forma de contingenciamento de recursos destinados a investimentos. Embora o país tenha, até novembro, superado a meta de economia para pagamento de juros da dívida, o montante não foi suficiente para fazer frente aos encargos cobrados até novembro.

No ano em que se trouxe à tona a discussão sobre adoção do déficit nominal zero - situação em que as receitas são suficientes para cobrir as despesas e os encargos da dívida - o governo dá sinais de que seu rombo atingirá patamar recorde.

Na sexta-feira, o Tesouro divulgou que o superávit primário - economia do governo para pagamento de juros - de R$ 98,6 bilhões. Embora o resultado esteja em 5,58% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país), bem acima da meta de 4,5% para o ano, não foi suficiente para fazer frente às despesas de rolagem da dívida.

O total desembolsado para pagamento de juros este ano, de R$ 146 bi, é 25,5% superior ao verificado nos 11 primeiros meses de 2004 (R$ 116,687 bi).

No ano passado, a economia feita foi de R$ 81,112 bilhões, contra uma meta nominal de R$ 71,5 bilhões. Já em 2002 (último ano do governo FH), o esforço fiscal foi de R$ 52,39 bilhões, contra uma meta de R$ 50,3 bilhões.

A opção pela manutenção de uma política monetária ortodoxa penaliza o esforço fiscal porque cerca de 54% da dívida interna, representada por títulos públicos, têm sua remuneração atrelada à taxa básica de juros. Quando o Banco Central decide aumentar ou manter a Selic em nível elevado, o impacto é imediato sobre o passivo. Não à toa, a expectativa é que, pela primeira vez, a dívida pública encoste em R$ 1 trilhão ainda antes do fim deste ano.

O déficit nominal - resultante do pagamento dos juros - está, no acumulado do ano, em R$ 47,8 bilhões, o equivalente a 2,71% do PIB.