O Estado de S. Paulo, n. 47875, 14/11/2024. Economia & Negócios, p. B1

Teto na correção do mínimo deve integrar pacote de corte de gasto
Gabriel Hirabahasi
Caio Spechoto
Daniel Weterman

Aumento real ficaria entre 0,6% e 2,5% ao ano. Hoje, é considerada a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

Benefício passaria a seguir mesma regra do arcabouço, com uma variação entre 0,6% e 2,5% acima da inflação; medidas devem sair só após cúpula do G-20

O governo deve incluir no pacote de revisão de gastos um limite para a valorização do salário mínimo, cuja correção tem impacto em aposentadorias e pensões da Previdência Social, no seguro-desemprego, abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

Pela proposta apresentada pela equipe econômica, o mínimo passaria a seguir a mesma regra prevista no arcabouço fiscal, de aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5% ao ano, apurou o Estadão/Broadcast. Atualmente, a correção do salário mínimo considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ainda não está certo se o governo trocará o indexador do PIB pelo teto do arcabouço – o que mudaria a dinâmica dos ganhos daqui para frente e até poderia garantir correções maiores para o mínimo em época de PIB baixo – ou se manterá o porcentual do PIB atrelado ao sublimite do arcabouço. Nesse caso, seria adotado o índice que for o menor.

Além do salário mínimo, o governo também avalia incluir no pacote o mesmo limite de 2,5% para os pisos constitucionais da Saúde e da Educação, que atualmente crescem de acordo com a arrecadação federal. Dessa forma, seria possível ter uma previsibilidade sobre os gastos e dar ao mercado um sinal de que o pacote inclui medidas de cortes estruturais, segundo integrantes da equipe econômica.

O mercado vê o risco de uma explosão da dívida pública e do próprio arcabouço fiscal se o governo não adotar um plano de revisão de gastos. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em um pacote “expressivo”. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve deixar o anúncio do pacote para depois da cúpula do G-20, que acontece na semana que vem, no Rio. Além disso, a negociação com o Congresso deve passar antes pelas emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (mais informações na pág. B2).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve ontem na Câmara e evitou falar sobre o pacote, mas também não defendeu a manutenção do piso da Saúde sem alterações quando questionada sobre a discussão, como fez anteriormente – sinalizando que a área poderá sofrer cortes com a decisão de Lula. Em resposta ao deputado Dr. Frederico (PRDMG), que afirmou que o ministério passa por um período de “vacas gordas”, Nísia disse que não há excessos no orçamento da área e que “o presidente Lula tem total compromisso com a Saúde, e cabe ao presidente, e não a mim, as definições orçamentárias que se façam necessárias”. 

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