O Estado de S. Paulo, n. 47875, 14/11/2024. Economia & Negócios, p. B2

Corte de gastos passa por discussões sobre emendas parlamentares
Daniel Weterman

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sem pressa para apresentar e aprovar as medidas de corte de gastos e ajuste fiscal, com sinais de que o risco de desidratação do pacote diminuiu e que o governo quer apresentar um conjunto de ações estruturais – e não apenas um pente-fino em benefícios e combate a fraudes. A negociação com o Congresso, no entanto, passa antes pelas emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula deve deixar o anúncio do pacote para depois da cúpula do G-20, que acontece na semana que vem, no Rio. Integrantes do governo e observadores do mercado avaliam que a aparente “demora” tem um elemento positivo, pois ocorre na esteira de conversas para convencer ministros de áreas afetadas e da convicção de que o Executivo apresentará algo que traga previsibilidade para os gastos de médio e longo prazos.

Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG). Na reunião, também estavam o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo interino no Senado, Otto Alencar (PSDBA). À tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (mais informações nesta página).

A conversa entre Lula e Pacheco se concentrou em temas que pavimentam a eleição de Alcolumbre para a presidência do Congresso, incluindo as emendas parlamentares; as indicações para agências reguladoras, atualmente travadas; e um projeto em gestação na AGU para mexer na composição e na competência desses órgãos, cujas aprovações passam pelo Senado.

O governo conseguiu incluir parte do pacote de ajuste fiscal na proposta das emendas, limitando o crescimento dos recursos indicados por parlamentares no Orçamento da União a 2,5% de ganho real (acima da inflação) – mesmo limite de despesas do arcabouço fiscal – no caso das emendas impositivas (obrigatórias) e a R$ 11,5 bilhões com ajuste apenas pela inflação no caso das emendas de comissão.

Por outro lado, as emendas terão crescimento maior do que outras despesas do governo federal e o recurso das comissões terá de ser cortado de algum lugar, sacrificando despesas de custeio da máquina pública ou do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A suspensão das emendas pelo STF, no entanto, irrita os parlamentares, que ameaçam retaliar o governo na análise do Orçamento de 2025. Articuladores políticos reconhecem que o tema atrapalha a votação de outras propostas e até as conversas sobre o pacote de cortes de gastos, pois avaliam que só depois da solução do impasse envolvendo as verbas orçamentárias será possível falar em contenção de despesas e negociar aprovação das medidas. •