O Globo, n. 32289, 01/01/2024. Brasil, p. 11
Bolsonaro sanciona desoneração da folha até 2023
Eliane Oliveira
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem, o projeto de lei que se estende, até o final de 2023, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país, no total de 6 milhões de vagas. Sem esta medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial no último dia do ano, a desoneração da folha perderia a validade hoje de manhã.
Na semana passada e em sua live nas redes sociais na última quinta-feira, o presidente já havia se comprometido com esse projeto. Economistas afirmam que a desoneração da folha de pagamento é fundamental para manter empregos, atrair investimentos e expandir a folha de pagamento com carteira assinada. Por esse regime, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma taxa sobre o rendimento bruto que varia de 1% a 4,5%.
Para o autor do projeto, líder do Dem na Câmara, Efraim Filho (PB), a prorrogação do prazo preservará empregos e gerará novas oportunidades de trabalho:
— a regra é simples: reduz impostos para os setores que empregam a maioria. Com a segurança jurídica da sanção, esses setores poderão planejar a expansão de suas atividades, ampliar filiais e contratar novas pessoas. É um projeto "ganha-ganha", bom para o setor produtivo, para os trabalhadores e para o governo.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a medida é fundamental, não só do ponto de vista econômico, mas também social, pois estão em jogo milhões de empregos. O custo da folha, segundo ele, é "esmagador":
"A regra é simples: reduz impostos para os setores que mais empregam. É um projeto 'ganha-ganha', bom para o setor produtivo, os trabalhadores e o governo", afirmou Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto.
— o importante é que conseguimos, com muita mobilização e luta, convencer os atores, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, se o projeto não fosse sancionado, haveria mais pressão sobre os preços dos bens e serviços, pois o aumento da carga na chapa acabaria sendo repassado.
— Boas notícias para começar 2022 — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.