Correio Braziliense, n. 22539, 02/12/2024. Brasil, p. 6

PEC das Praias de volta à pauta


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar a PEC 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias, nesta quarta-feira, segundo pauta divulgada. A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou. De acordo com o texto, a aprovação da PEC permite venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. A proposta tramitava sem holofotes até uma discussão sobre o assunto ocorrer entre Luana Piovani e Neymar. Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.