Correio Braziliense, n. 22542, 05/12/2024. Política, p. 4

Governistas manobram e emperram tramitação
Julia Portela


Uma manobra dos parlamentares governistas emperrou a tramitação da chamada PEC das Praias. Senadores pediram vista, ontem, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que avaliava a matéria — que, agora, não tem prazo para voltar à pauta do colegiado.

Antes de os senadores pedirem vista coletivamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, leu seu parecer favorável.

Segundo ele, o governo conseguirá angariar R$ 185 bilhões, se a proposta for aprovada.

O temor, porém, é que caso a emenda constitucional passe, haja a interdição ao livre acesso ao litoral.

“As praias são bens públicos, de uso comum do povo, sendo assegurado sempre livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”, frisou Flávio.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu a posição do relator.

“[A PEC] condiciona ao plano diretor, o que pode ser ou que não pode ser de livre acesso. Portanto, ele piora o projeto de lei dele. Os ricos, que mais têm terreno de Marinha, guardando e fazendo especulação imobiliária, ficam livres de pagar o laudêmio e ficam livres de indenizar a União. O setor empresarial tem milhares de metros quadrados à beira-mar”, observou.

A PEC propõe a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União para a iniciativa privada.

Atualmente, é permitido que pessoas e empresas usem esses “terrenos de Marinha” desde que paguem impostos específicos.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do pedido de vista, afirmou que a PEC significa a “privatização indireta” das praias. “Some-se a essas consequências o fato de que muitas áreas passíveis de privatização indireta são zonas de comunidades tradicionais, que dependem dos recursos marinhos para sua subsistência.

Essas comunidades vivem, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade e podem, inclusive, ser expulsas se a proposta passar”, advertiu.