Valor Econômico, 17/04/2020, Brasil, p. A5

Supremo deve dar aval para negociações individuais
Isadora Peron
Luísa Martins


Em sessão plenária realizada ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para dar aval à realização de acordos individuais para redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato, mas defendeu que sindicatos podem deflagrar negociações coletivas, caso entendam necessário para preservar o direito dos trabalhadores em meio à pandemia do novo coronavírus.

O ministro foi o único a votar, pois o julgamento, realizado por videoconferência, teve que ser suspenso devido a um problema técnico. Uma sessão extraordinária foi convocada para hoje para que o debate possa ser concluído.

Segundo o Valor apurou, a tendência é que a maioria dos ministros siga o entendimento de Lewandowski, relator da ação apresentada pelo Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória (MP) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Em sua sustentação, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, até a tarde de ontem, já haviam sido firmados mais 2,47 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução de salário e jornada.

Ele defendeu que o objetivo do governo com a MP é garantir o emprego e a renda, e não retirar direitos do trabalhador. O AGU também elogiou a decisão do relator e disse que os parâmetros traçados por Lewandowski trazem, além de segurança jurídica, “equilíbrio, paz social e preservação de uma renda mínima”.

Em seu voto, o ministro do Supremo afirmou que os acordos individuais fechados entram em vigor imediatamente, mas devem ser comunicados em até dez dias aos sindicatos. Se as entidades não se manifestarem, o acordo estará consolidado.

No caso de ser deflagrada uma negociação coletiva, o trabalhador poderá, depois, aderir ao acordo celebrado pela entidade de classe. Em caso de conflito, prevalecerá o acordo que mais beneficiar o trabalhador.

Lewandowski também defendeu a importância da participação dos sindicatos nas negociações e disse que excluí-los seria “uma solução tupiniquim”, que poderia se traduzir em prejuízos aos trabalhadores.