Correio Braziliense, n. 22543, 06/12/2024. Política, p. 2
Petistas reforçam críticas de Lula
Mayara Souto
Vinicius Doria
As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ganharam apoio, ontem, de petistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), disse também querer alterar a correção dos repasses.
“O presidente Lula quer mudar, e eu quero também. Tem que enquadrar o fundo no arcabouço fiscal. Do jeito que está, é uma excrescência”, frisou, em seminário do PT em Brasília.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “os recursos do DF têm que estar enquadrados no arcabouço fiscal, como todos os outros fundos. Não pode ter privilégios. O fundo do DF não é diferente”, disparou.
Na quarta-feira, Lula criticou o governador Ibaneis Rocha, por defender o FCDF, e enfatizou que “não era mais possível” a capital federal receber mais do que os estados.
“O governador de Brasília ficou irritado com a nova coisa que a gente quer fazer (medidas de ajuste fiscal). Não era possível ele receber mais que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais”, afirmou Lula, na reunião sobre a municipalização de hospitais federais do Rio de Janeiro.
O chefe do Executivo argumentou que todos os estados precisam ter a mesma “possibilidade” de desenvolvimento. “Aos poucos, vamos tentando fazer este país voltar à normalidade, tratar todo mundo com o mesmo respeito, fazer com que todo estado tenha a mesma possibilidade de se desenvolver”, acrescentou.
A posição do governo federal em relação ao Executivo do DF é duramente criticada por Ibaneis Rocha. “Tenho sido muito, digamos assim, maltratado pelo governo federal, principalmente — e aí eu falo de forma muito clara — pelo presidente Lula e alguns assessores que estão ali”, disse o governador, ontem em entrevista ao CB. Poder (leia mais na página 13).
No governo e no próprio PT há reprovações à alteração na correção do FCDF. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu a importância do fundo, na última terça, em uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado.
“Sem entrar no mérito dos cortes, quero dizer que reconheço a importância do FCDF e que seus recursos têm sido bem aplicados”, avaliou. “(O Fundo Constitucional) sempre foi algo, ao meu ver, benfazejo. Com suas limitações, ele remunera os policiais, além de dirigir verbas para a educação e saúde”, acrescentou o ministro.
O ex-presidente da República José Sarney, que declarou voto em Lula na última eleição e mantém relação amigável com o chefe do Executivo, compartilha da mesma visão do ministro da Justiça.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal não é somente do interesse do DF, mas de todo o Brasil. Temos o dever de que a cidade de Brasília tenha recursos para atender às necessidades de segurança. Como verificamos aquilo que aconteceu em 8 de janeiro, há necessidade de uma polícia especializada de Brasília. Jamais foi tão necessário. O episódio de terrorismo ocorrido em novembro confirma que Brasília deve ter uma segurança própria”, ressaltou, em entrevista ao Correio.