Correio Braziliense, n. 22543, 06/12/2024. Brasil, p. 6
Ministro “crê” em “casos isolados”
Juliana Sousa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, ontem, que vê com grande preocupação episódios de violência policial e que quer “crer que os abusos são casos isolados”.
“Se queremos ser um país democrático, civilizado, as forças de segurança precisam observar rigorosamente os direitos e as garantias de todos os cidadãos e cidadãs. Queremos evitar o ‘atirar primeiro e perguntar depois’. Quero crer que os abusos sejam isolados.
São casos gravíssimos de abuso de desrespeito total pelos direitos e garantias fundamentais das pessoas, o que é inadmissível”, criticou, na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social — que reuniu representantes de diversas instituições ligadas à segurança pública.
Lewandowski reforçou que estuda editar um ato normativo que prevê um uso progressivo e criterioso da força policial como forma de evitar excessos e garantir o respeito aos direitos humanos.
O ministro se referia aos recente episódios de violência envolvendo a Polícia Militar de São Paulo — o do jovem jogado de uma ponte em um córrego e o do homem que recebeu 11 tiros nas costas depois de furtar quatro frascos de sabão líquido.
“Temos grande confiança nas corporações policiais, sejam elas militares ou civis. Mas não podemos compactuar com esses casos e que esperamos que sejam isolados contra pessoas que são meros suspeitos, vítimas de violência injustificada”, observou.
Para o ministro, tais episódios em São Paulo mostram a importância da implementação da PEC da Segurança Pública.
A medida centraliza no governo federal as diretrizes para as polícias, com o objetivo de unificar padrões e promover maior eficiência no setor. A proposta, porém, enfrenta resistência dos governadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mesmo evento, Lewandowski afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas, que permite clubes de tiro próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o Decreto 11.615/23, será revogada. A informação foi repassada pelo ministro na terça-feira e reforçada por ele ontem.