Correio Braziliense, n. 22549, 12/12/2024. Política, p. 3

Votação da LDO fica para a semana que vem
Israel Medeiros


Com prazos apertados e votações a toque de caixa, o Congresso vai deixar para votar os instrumentos do Orçamento da União só na última semana de trabalhos de 2024. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia convocado uma sessão do Congresso para hoje, com o objetivo de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos extraordinários. A expectativa era de que o texto já teria avançado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sem acordo no colegiado, porém, a sessão foi cancelada, e ainda não há nova data.

Antes de apreciar o texto no plenário, os deputados e senadores da CMO precisam aprovar o parecer final do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O relatório preliminar do parlamentar recebeu o aval da comissão na semana passada. Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a previsão é de que a LDO seja votada na CMO na terça-feira. Já o seu parecer, que ainda está sendo modificado, deve ser apreciado na comissão na quarta-feira e encaminhado para o plenário do Congresso no mesmo dia. “Após votarmos na CMO, a ideia é levarmos para o plenário do Congresso Nacional na própria quarta-feira, ou, no mais tardar, na quinta-feira”, disse a jornalistas.

O relator adiantou que o Orçamento da União para 2025 está na faixa dos R$ 6 trilhões. No parecer preliminar que Angelo Coronel apresentou à CMO na semana passada — e que também já foi aprovado —, o senador previa orçamento de R$ 5,7 bilhões. Houve, portanto, um aumento de R$ 300 milhões nas estimativas de uma semana para outra.

“O Orçamento da União está na faixa de R$ 6 trilhões, mas nós estamos aí atendendo todos os segmentos do governo que enviaram emendas. Contemplamos também as emendas parlamentares, que foram uma polêmica grande dessa confusão entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mas nós estamos chegando a um bom termo para que a gente contemple tanto o Parlamento quanto o Executivo, e também o Judiciário, que é de fiscalizar as leis”, disse Angelo Coronel.

O senador também adiantou que o montante reservado para emendas parlamentares no próximo ano deve variar de R$ 48 bilhões a R$ 52 bilhões, incluindo as emendas impositivas (aquelas que o governo é obrigado a pagar) e as emendas de bancada (coletivas). Angelo Coronel também disse ter ressalvas sobre o impasse da liberação de emendas que envolve o STF e o Congresso.

“Eu acho que os Três Poderes têm que ser independentes e harmônicos. Não dá para ficar a tensão perpetuada entre os Poderes no país. Mas esperamos que na virada do ano, com o fluxo natalino e do réveillon, os ânimos baixem e que a gente comece um ano novo com mais tranquilidade, que possamos seguir o que diz a Constituição: poderes harmônicos e independentes”, frisou.

A discussão da LDO e do Orçamento de 2025 foi atrasada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento das emendas parlamentares em agosto. A LDO deveria ter sido votada antes do recesso do meio do ano, em julho, mas sofreu demora, e a situação se complicou com a intervenção da Corte. O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é orientar os trabalhos da elaboração do Orçamento, mas, nos últimos anos, o rito legislativo tem sido atropelado, e tanto a LDO quanto a LOA têm sido discutidas e votadas simultaneamente.