Correio Braziliense, n. 22548, 11/12/2024. Política, p. 5

CCJ do Senado acelera rito para a reforma tributária
Rafaela Gonçalves


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar hoje o parecer do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A apreciação está prevista para ocorrer logo após a análise de indicações de autoridades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na mesma sessão.

A nova versão do texto foi apresentada ontem pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB -AM), após ter sido adiada na última segunda devido a falta de quórum. O andamento da pauta só se deu diante do acordo firmado entre o Executivo e os presidentes das duas Casas do Legislativo, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), para a publicação da portaria liberando os recursos para as emendas parlamentares.

A princípio, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia acordado um prazo de vista coletiva de 48h. Com o atraso no cronograma, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que estava presidindo a comissão, informou que o prazo seria reduzido para 24 horas.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução em regime acelerado. “Serão 24h para se analisar um relatório de 586 páginas, com mais de 600 emendas acatadas e, consequentemente, mais de mil rejeitadas, que, evidentemente, vai comprometer o consumidor brasileiro, quem paga imposto. Haverá, sim, um impacto muito grande na carga tributária”, argumentou.

Após a aprovação na CCJ, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Senado e como foi alterado, deve voltar à Câmara para uma nova votação.

Diretores do Copom

O plenário do Senado aprovou três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as diretorias do Banco Central. Com isso, o governo passará a ter maioria entre os membros da diretoria do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). A mesa é composta por nove diretores. Sete deles terão sido indicados pelo petista.

Antes da votação, Nilton David, Izabela Correa e Gilneu Vivan foram sabatinados pelos senadores. Responderam perguntas sobre o aumento da taxa básica de juros, compromisso com o controle da inflação, a disparada do dólar e a autonomia da autoridade monetária.