Valor Econômico, 17/04/2020, Política, p. A8

Senadores articulam novo texto para ajuda a Estados


O Senado decidiu que vai trabalhar na elaboração de um novo texto para o projeto que trata do socorro emergencial aos Estados e municípios. A mudança de rumos agradou o governo federal, mas tende a colocar a Casa em rota de colisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e seu grupo político. O motivo é a disputa por legitimidade. Os senadores acreditam que, por representarem a Casa da federação, devem ter preferência para discutir assuntos relativos aos governos Estaduais e prefeituras.

Na prática, ao estruturar uma nova proposta, o Senado ganha a possibilidade de dar a palavra final sobre o projeto, o que não aconteceria se os senadores apenas modificassem o texto que já foi aprovado pela Câmara. Para isso, o substitutivo construído pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e referendado pelos deputados no início da semana, foi apensad

A estratégia foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), junto aos líderes partidários. Ainda assim, eles dizem que o novo texto terá como base justamente as mudanças que foram propostas pela Câmara. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também tratou de acalmar governadores e prefeitos ao dizer que toda essa nova tramitação será feita em até duas semanas, para que os recursos possam chegar aos Estados no início de maio.

“O que todos querem é que essa construção possa ser feita de forma célere, rápida, porque o dinheiro tem que chegar até o final do mês de abril ou início de maio, porque os Estados vão ter dificuldade para pagar a folha. Pagar a folha e a previdência é um problema real. Temos que trabalhar para irrigar as contas dos Estados, mas através de critérios justos”, disse Bezerra, em entrevista a rádios pernambucanas. Ele emendou dizendo que será definido um novo valor de repasse aos governadores, contrariando o que já havia sido definido pelos deputados, e obedecendo “critérios mais justos”.

Essa definição irritou Rodrigo Maia. O presidente da Câmara reconheceu que demorou a pautar projetos dos senadores, o que tem gerado o conflito entre as duas Casas, mas defendeu que os senadores desistam da “manobra”. Para ele, isso “não tem como funcionar” e é melhor os senadores negociarem com a Câmara. “Se trocar o projeto vai ficar num impasse. Os deputados podem ficar sem vontade de votar o projeto do Senado e os senadores sem vontade de votar o da Câmara. E quem sai prejudicado? A sociedade, que precisa do atendimento de saúde das cidades e dos Estados no enfrentamento ao coronavírus”, afirmou.

Nesse conflito, Maia tem ao seu lado a pressão exercida pelos chefes dos Executivos estaduais. Vinte e cinco governadores do país redigiram ontem e enviaram à presidência do Senado uma carta com apelos para que aprovem integralmente o projeto de lei complementar que assegura auxílio financeiro da União a Estados e municípios para o combate do coronavírus.

“A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, destaca trecho do documento.

O projeto aprovado pela Câmara determina uma recomposição pela União da queda da arrecadação do ICMS e do ISS, por seis meses. O texto foi aprovado à revelia da equipe econômica porque tem um impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões. O texto também prevê a suspensão do pagamento dos empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal de março a dezembro deste ano. Além disso, os deputados determinam que os recursos do auxílio financeiro devem ser destinados a ações que mitiguem os impactos da pandemia.