Correio Braziliense, n. 22550, 13/12/2024. Política, p. 4

Fux, Dino e Moraes criticam Parlamento
Maria Beatriz Giusti


Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram ontem duras críticas ao Congresso, onde parte dos parlamentares — sobretudo os bolsonaristas — mantém uma permanente campanha de desgaste do Judiciário com projetos de lei e propostas de emenda constitucionais que tentam limitar a atuação dos magistrados. Para Fux, o Legislativo “empurra” para o STF temas que não quer discutir. Dino, por sua vez, classifica os seguidos ataques à Corte como “democracia do piti”. E Moraes afirmou que “populismo extremista” utiliza mecanismos nazifascistas para “corroer o sistema por dentro”.

As críticas foram na 6° edição do evento STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. O primeiro a criticar o Congresso foi Fux, que classificou as sucessivas mudanças na legislação como “orgias legislativas”.

Segundo o ministro, o Parlamento “não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Supremo. O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir, porque nenhuma lesão ou ameaça deve escapar à apreciação do Judiciário”.

Dino manteve o tom das críticas. Ao abordar a decisão que tomou que emperrou o pagamento de emendas parlamentares — cobrou transparência na autoria e na destinação dos recursos —, frisou que a “democracia do piti” dificulta o trabalho do Supremo.

“Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide? Tinha visto democracia social, democracia liberal, mas ‘democracia do piti’, nunca. O Supremo não pode decidir mais nada porque as pessoas dão escândalo. Nunca podemos pretender um Judiciário amordaçado”, advertiu, acrescentando que a decisão sobre as emendas foi validada pelos outros 10 ministros da Corte.

Alvo do bolsonarismo desde quando exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes salientou que o “populismo extremista” utiliza mecanismos do nazifascismo para “corroer o sistema por dentro”. Segundo o ministro, o fomento do radicalismo “aproveita dos desgostos, das desilusões e dos temores” das pessoas para persuadi-las.

“Estamos com o crescimento de um populismo extremista muito grande, principalmente de extrema direita, que aprendeu com os erros estratégicos dos regimes nazista e fascista. Em vez de dizer que a democracia é ruim, dizem que os instrumentos da democracia estão sendo fraudados. Em vez de dizer que a mídia e a liberdade de imprensa são ruins, dizem que a mídia está deturpando a liberdade de expressão”, explicou.

Moraes chamou a atenção para a “contaminação política” das instituições do Estado. “Não é possível misturar Forças Armadas, polícias, Judiciário, Ministério Público com questão eleitoral. Não deu certo”, afirmou.