Correio Braziliense, n. 22550, 13/12/2024. Economia, p. 7

Investimento para a transição energética
Fernanda Strickland
Rafaela Gonçalves


O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um robusto pacote de investimentos de R$ 468,38 bilhões para a Missão 5 do programa Nova Indústria Brasil (NIB). A declaração foi feita ontem, durante a 4ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”.

Os investimentos anunciados têm como foco a bioeconomia, a descarbonização e a transição e segurança energéticas, pilares centrais da Missão 5 do NIB. Do montante total, R$ 88,3 bilhões serão provenientes de recursos públicos, destinados a linhas de crédito para projetos que abrangem inovação, exportação e aumento de produtividade.

Segundo Alckmin, R$ 74,1 bilhões foram contratados entre 2023 e 2024, enquanto os R$ 14,2 bilhões restantes serão liberados para os próximos dois anos. Além disso, o setor privado comprometeu-se a aportar R$ 380,1 bilhões em investimentos até 2029.

Durante o evento, Alckmin também destacou as vantagens competitivas do Brasil no campo da energia renovável, com foco especial no etanol. “Qual país do mundo tem 27% de etanol na gasolina? Ninguém tem. Nós podemos subir para 30% de etanol na gasolina e depois ampliar ainda mais. E 85% da nossa frota é flex, pode ser gasolina ou etanol”, afirmou, reforçando o papel do Brasil como líder global em descarbonização.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou durante o Conselhão, as ações do grupo de trabalho criado para enfrentar os desafios dos juros altos e do spread bancário no Brasil.

A iniciativa, que envolve representantes do governo, setor bancário, trabalhadores e indústria, elaborou 40 propostas concretas com o objetivo de tornar o crédito mais acessível para empresas e consumidores.

“A questão crucial não é se temos juros altos, mas por que chegamos a esse nível e o que precisamos fazer para que os patamares dos spreads e dos juros possam efetivamente baixar”, afirmou Sidney.

O presidente da Febraban enfatizou que o setor bancário não tem interesse em manter juros altos. “Juros altos significam risco de inadimplência, maior comprometimento de renda, e nosso desejo é termos um ambiente de crédito saudável para famílias e empresas. Estamos esperançosos que essas entregas possam trazer resultados concretos”, disse Sidney.

Jabuti no Congresso

Enquanto o Executivo discutia perspectivas econômicas no Conselhão, o Legislativo tratou de aprovar matérias relativas à transição energética. Seguiu para sanção presidencial o marco legal das eólicas offshore (PL 576/2021), que trata da instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar.

A proposta foi aprovada ontem pelo plenário do Senado. Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração da fonte renovável. No entanto, o substitutivo aprovado pelos deputados — e confirmado pelos senadores — ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas a carvão até 2050.

O lobby do setor de gás natural e carvão mineral emplacou um jabuti no texto, que propõe o aumento de subsídios, uma conta que deve sobrar para o consumidor. Os jabutis são trechos que pegam carona no projeto original, sem relação direta com a pauta, com o objetivo de serem aprovados sem alarde.

As térmicas a carvão com contratos que vencem até 2028 terão seus contratos renovados até 2050. A proposição também prevê a contratação de usinas termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano, e não apenas quando há risco de insegurança elétrica.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que orientou contra o dispositivo, já sinalizou a intenção do Executivo de vetar o trecho, que vai em sentido oposto à transição energética. “Em um projeto que trata de energia eólica, foram incluídos jabutis para tratar de uma indústria termelétrica. É um paradoxo e uma contradição em si”, disse.

 Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o arranjo de medidas causará um aumento de 7,5% no custo da energia no Brasil. “Não é aceitável aprovarmos uma matéria que representará primeiramente, para os brasileiros, um reajuste na tarifa de energia elétrica, que já tem sido o principal vilão da inflação ao longo deste ano”, argumentou Randolfe.

Nos bastidores, senadores afirmam que se Lula vetar o trecho, o Congresso derrubará a decisão presidencial. O senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a manutenção dos subsídios para a segurança do sistema energético do país. “A matriz alternativa precisa ter segurança, e a segurança só vai se dar se fizermos mais térmicas a gás, se preservarmos a térmicas a carvão num período em que possa haver uma transição energética responsável”, afirmou.