Título: Conta de luz fica mais barata
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Fonte: Jornal do Brasil, 23/12/2005, Economia & Negócios, p. A19

A semana que antecede o Natal trouxe um presente inesperado para os consumidores que sofrem com as altas tarifas de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acabar com a cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), o chamado seguro-apagão, nas contas a partir de hoje. Em média, uma família que paga mensalmente R$ 100 na conta de luz, passará a economizar, a partir de agora, R$ 1.

Na verdade, a decisão da Aneel foi uma antecipação, já que o fim da cobrança do encargo estava inicialmente previsto para o próximo mês de fevereiro. Mas o próprio governo federal pediu à agência para acabar com o seguro-apagão mais cedo, já que a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) está com uma situação de caixa favorável.

A CBEE é a estatal responsável por repassar os valores cobrados dos consumidores aos proprietários de usinas emergenciais de geração ativadas após o racionamento de energia ocorrido em 2001. O seguro começou a ser cobrado em fevereiro do ano seguinte, com a finalidade de cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas instaladas no país, disponíveis para gerar energia apenas em caso de risco de oferta ineficiente por parte do sistema interligado nacional.

Como essas termelétricas - movidas a gás natural ou óleo combustível - produzem uma energia mais cara que aquela gerada pelas hidrelétricas brasileiras, o custo de operação das usinas é dividido entre todos os consumidores do sistema interligado nacional, com exceção daqueles classificados como de baixa renda.

Com a suspensão do encargo, os consumidores deixarão de pagar R$ 0,0035 por quilowatt-hora (kWh) em suas contas de energia elétrica, valor aplicado desde o último dia 20 de julho.

Desta forma, uma residência com consumo mensal de 200 kWh terá uma redução de R$ 0,70 na conta de energia. Uma família com consumo mensal de 400 kWh passará a economizar R$ 1,40 mensalmente.

Apesar de parecer pouco dinheiro para quem paga as contas de luz, o seguro-apagão gera uma receita anual importante, de cerca de R$ 1 bilhão. Desde que o encargo foi criado, foram arrecadados R$ 6,2 bilhões, usados para a contratação de 48 usinas termelétricas.

Com agências