Título: Governo faz planos de educação para 2010
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 27/12/2005, País, p. A2

O governo pretende aumentar para 40% até 2010 o percentual de brasileiros entre 18 e 24 anos nas universidades. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Educação, Ronaldo Teixeira. Segundo ele, apenas 9% dos jovens nessa faixa etária estão na faculdade.

- Nós queremos chegar a 40%, em parte por meio da expansão da educação pública superior, com a criação de quatro universidades e 32 novos campi. Isso, somado ao ProUni (Programa Universidade para Todos), vai permitir o acesso de mais de cem mil estudantes por ano nas universidades - explica o secretário.

No entanto, o governo não conseguirá atingir o percentual estabelecido no Plano Nacional de Educação, de colocar 40% dos universitários em cursos do ensino público até 2006, conforme foi estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que fez parte do programa de governo do presidente Lula. Hoje, esse percentual mal passa dos 28%.

Um dos motivos para a dificuldade de alcançar a meta foi o retrocesso na discussão sobre a reforma universitária. O anteprojeto de lei passou dois anos sendo discutido pelo MEC com as entidades ligadas ao ensino superior público e privado. A terceira versão do texto passou quase 100 dias na Casa Civil até que, no final de outubro, foi devolvida ao MEC.

O motivo foi a proposta do ministério de aplicar 75% de seu orçamento ao ensino superior. Hoje, esse percentual é de 60%. Contrário ao aumento da vinculação de verba, o Ministério da Fazenda ganhou a disputa.

Com a falta de definição sobre o marco regulatório para o setor, o MEC ficou sem instrumentos para barrar a expansão desenfreada das instituições privadas de ensino superior. Como resultado, das 290 novas instituições de ensino superior autorizadas pelo ministério entre janeiro e agosto deste ano, 94% são particulares.

Outro problema foi o corte no Orçamento da pasta da Educação. No primeiro semestre deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a transferência de R$ 1 bilhão das despesas com ensino superior que seriam custeadas pelo Ministério da Saúde. De uma só canetada, a pasta da Educação passou a arcar com todos os gastos dos hospitais universitários. A verba da transferência seria usada sobretudo na expansão das instituições públicas.

O cenário é diferente no ensino básico. O projeto que cria o Fundeb foi aprovado em comissão especial na Câmara na segunda semana de dezembro e está pronto para ir a plenário como uma das prioridades do governo no Legislativo para o próximo ano. O Ministério da Fazenda até aceitou incluir R$ 200 milhões ao repasse federal de R$ 4,5 bilhões previsto no texto original do projeto para que esse passasse a abrigar também o financiamento de creches.

Esse montante será alcançado no prazo de 4 anos. No primeiro exercício do Fundeb, quando o fundo terá cerca de R$ 39,35 bilhões, esse repasse será de R$ 1,9 bilhão, ou 4,9% do valor total dos recursos para o ensino básico. O valor aumentará de forma gradual nesse período, até atingir os R$ 4,7 bilhões, e a partir de então será corrigido pela inflação.

Ainda assim, foi uma vitória parcial. O valor liberado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou muito aquém dos cerca de R$ 1 bilhão estimados pelos parlamentares para financiar as creches. E é considerado irrisório pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Gabriel Chalita.

Segundo os cálculos da entidade, a proposta, na realidade, resultará na diminuição do desembolso do governo por criança matriculada no ensino básico, dos R$ 766,90 previstos no texto original do Fundeb, a cada ano, para R 230 anuais por criança matriculada em creche. Mesmo com o aumento dado à previsão de repasses federais, a rigidez da política fiscal do governo teve mais peso do que a popularidade da medida, na hora de desenhar o projeto.