Valor Econômico, 18, 19 e 20/04/2020, Brasil, p. A2

Capitais projetam perdas de até 16% na arrecadação com ISS
Marta Watanabe


As capitais começam a projetar perdas de arrecadação com a covid-19 com base em dados de lançamento das notas fiscais eletrônicas. A pandemia deve afetar não somente a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), mas também a cota do ICMS que recebem dos Estados e em alguns casos, também os royalties.

No município de São Paulo a projeção é de redução de 16% na arrecadação de ISS de abril a setembro deste ano, em relação ao valor previsto em orçamento. Em valores absolutos a frustração será de R$ 1,32 bilhão no total dos seis meses. A cota parte do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve recuar 21% no mesmo período, também em relação ao orçado, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda do município.

Em Manaus, a estimativa é de queda na arrecadação do Tesouro municipal de 15,35% em abril em relação a igual período de 2019. Segundo a Secretaria da Fazenda manauara, ainda não foi observada redução de recolhimento de ISS na primeira quinzena do mês, mas esses efeitos deverão vir na segunda metade de abril.

Em razão da pandemia, a projeção de arrecadação do Tesouro municipal para 2020 foi recalculada para R$ 3,08 bilhões, com frustração de R$ 500 milhões em relação ao esperado inicialmente. Se a nova estimativa se concretizar, haverá queda de R$ 335 milhões contra o recolhido em 2019.

Jeferson Passos, secretário da Fazenda de Aracaju, diz que este mês o impacto da pandemia sobre a arrecadação ainda será pequeno frente ao que ainda virá nos próximos períodos. Para abril, ele estima perda de 2,5% na receita de ISS, na comparação com igual período de 2019. Mas para maio, com base na emissão de notas eletrônicas, ele já espera redução de 12%. Já os royalties de petróleo, diz ele, devem cair 60% sob impacto não somente de perda de demanda como também de redução de preços.

Por enquanto, a estimativa do município é de perda de 5% a 6% na receita corrente anual, considerando que o efeito principal da covid-19 nas finanças da prefeitura se restrinja a três meses. “Sabemos, porém, que a recuperação será lenta, já que o aumento de desemprego trará perda de renda.”

A retomada mais efetiva da economia, diz Passos, é esperada somente para 2021. Ele informa ainda que não há percepção de grande redução nas transferências de ICMS, mas, pelos dados divulgados pelo governo sergipano, o repasse sofrerá queda significativa.

Dado o amplo efeito da pandemia nas receitas, diz o secretário, há preocupação em relação à demora na definição de como se dará a recomposição do ICMS e do ISS. A proposta votada no último dia 13 pela Câmara dos Deputados pode ser substituída por outro projeto no Senado, com risco de a discussão se alongar. O que se espera, segundo Passos, é que a União coloque formalmente sua proposta numa MP, o que poderia acelerar as discussões.

O projeto aprovado na Câmara previa a recomposição integral das perdas de ICMS e do ISS aos níveis de 2019, o que, segundo os deputados, custaria R$ 89 bilhões. O governo federal propôs um pacote de R$ 77 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões em transferências e o restante em renegociação de dívidas com a União e os bancos federais.

Apesar de divulgada por representantes da equipe econômica no decorrer da semana, a proposta não foi enviada formalmente ao Congresso, lembra George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas. “Se o governo enviasse uma MP, como fez com outras medidas, daria mais tranquilidade aos governadores, já que há grande preocupação em relação aos efeitos da pandemia nas finanças estaduais principalmente a partir de maio.”

Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que a proposta da União é insuficiente e defendeu que, definida a recomposição da receita de ICMS e ISS, a distribuição entre os entes seja proporcional à geração de riqueza dos Estados, indicando uma das discussões suscitadas pelo governo federal.

Helder Barbalho, governador do Pará, diz que é natural que entes com perdas maiores de ICMS, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, recebam mais recursos na distribuição da recomposição. “Não cabe agora discutir forma de cálculo do ICMS que existe há décadas. O que preciso é que se mantenha a arrecadação do Estado.”