A lei determina a prorrogação dos contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no Sul de Santa Catarina, até 2040. Portanto, até essa data, as usinas dessa região continuariam gerando energia para o sistema elétrico nacional. A nova legislação garante ainda “uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual” desta usina a carvão.

Até 2025, essas usinas permanecerão recebendo subsídios embutidos na conta de luz. Depois disso, e até 2040, esse subsídio deixa de ser oferecido. A garantia legal de que será preciso contratar a energia gerada pela usina funciona, porém, como um incentivo. A outra alternativa seria o setor se planejar e buscar contratar usinas mais baratas e de fontes menos poluentes.

A desativação de termelétricas a combustíveis fósseis, especialmente o carvão, é um processo em andamento no mundo inteiro, como parte dos esforços globais de descarbonização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a lei vai “preservar as metas de neutralidade na emissão de carbono da economia brasileira até 2050, lidando de forma responsável com os impactos econômicos, sociais e ambientais do phase-out da atividade de mineração, em linha com o conceito de Justiça Climática”.