O Globo, n. 32.295, 07/01/2022. Economia, p. 10

Ministério da Saúde avalia reduzir quarentena
Melissa Duarte, Gabriel Shinohara e Fernanda Trisotto


O Ministério da Saúde avalia diminuir o período de isolamento para pessoas com Covid-19, para casos sintomáticos ou não, como antecipou nota da coluna Capital no site do GLOBO. A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, disse que ainda não há data definida para a decisão:

— Nas discussões que nós tivemos, não é o momento de fazer isso por conta da Ômicron. A gente ainda está em tratativas. Não tem nada definido, a gente tem que analisar mais e com prudência. Está sendo avaliado com cautela, porque os casos da Ômicron aumentaram exponencialmente.

Segundo nota da Capital, a medida valerá para todos, mas uma das principais motivações vem do impacto que a disseminação da Covid começa a causar nas operações aéreas e nas empresas em geral.

A avaliação vem na esteira do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos EUA, que baixou de dez para cinco dias para pessoas completamente vacinadas e sem sintomas.

A Prefeitura do Rio anunciou a redução da quarentena para sete dias, medida que vem sendo estudado pelo governo paulista. Marcia Kamei, coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou que o período de 14 dias foi definido pelas pastas da Economia e da Saúde e não foi alterado.

A situação gera dúvidas entre empregadores e trabalhadores sobre o tempo de afastamento do trabalho. Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados, diz que se há atestado médico, não importa o período, a empresa precisa respeitar, mesmo se o empregado estiver em home office. Segundo o MPT, se o profissional estiver assintomático, é possível manter o regime de trabalho em casa.

O QUE VALE SOBRE OS AFASTAMENTOS

Qual a diferença entre isolamento e licença?

Priscilla Carbone, sócia do Madrona Advogados, explica que o isolamento é uma medida para evitar a contaminação de colegas de trabalho, mesmo que o empregado esteja em condições de trabalhar. Já a licença médica é quando o empregado não está em condições de exercer sua atividade.

— Em casos normais em que só é determinado isolamento, diferentemente de uma licença, o empregado continua trabalhando se for possível fazer as atividades dele em home office.

Qual o período de quarentena em vigor hoje no país?

Marcia Kamei, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, diz que o período de 14 dias foi definido pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Saúde e ainda não foi alterado. “Temos preconizado a observância desse período, já que não houve modificação dessas portarias. Não temos ações, por enquanto, abordando a redução do tempo de isolamento”, disse por meio denota. Mas o Ministério da Saúde admitiu que está revendo este prazo, depois que autoridades americanas diminuíram o período de isolamento de dez para cinco dias par acasos Covid -19. A justificativa é o avanço da variante Ômicron, com maior poder de contágio, mas que os casos são menos graves. Porém não há prazo para que o governo mude sua orientação.

O que vale no Rio e em São Paulo?

A prefeitura do Rio de Janeiro reduziu o período de isolamento domiciliar para sete dias em pacientes com sintomas. A quarentena cai para cinco dias para quem estiver com Covid e assintomático, desde que a pessoa se comprometa a usar máscara por uma semana. O secretário de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, disse que também estuda a redução desse período, mas nenhuma decisão foi tomada até o momento.

A posição do médico se sobrepõe às normas?

O advogado Matheus Quintiliano, do Velloza Advogados, defende que as empresas respeitem o tempo de afastamento recomendado pelo médico que concedeu o atestado.

E se a licença médica for maior ou menor do que o determinado pelo governo?

Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados, diz que, se o período do atestado for menor do que os sete dias de isolamento estabelecidos pela prefeitura do Rio, por exemplo, nada impede que o empregado trabalhe em casa depois que a licença acabar e ele estiver bem:

— No caso do médico dar um tempo menor, um atestado de três dias, eu manteria esse empregado sem frequentar a empresa pelo período que os governos estão falando, de cinco ou sete dias. E isso vale para uma licença maior também.

Durante o período de isolamento, posso trabalhar em home office?

O entendimento do MPT é o de que o empregado pode continuar trabalhando em casa se um médico atestar sua saúde. “Depende de avaliação médica. Se o trabalhador tem condições físicas e psíquicas para desenvolver o trabalho em home office após avaliação médica, entendemos que não há obstáculo”.

Um empregado pode ser demitido por descumprir isolamento?

O advogado Matheus Quintiliano afirma que, se a empresa constatar que um funcionário deixou a quarentena, para viajar ou frequentar algum evento, há quebra de confiança e isso pode gerar uma demissão por justa causa.

E se a empresa obrigar o funcionário a voltar a trabalhar durante a quarentena?

As empresas podem ser acionadas na Justiça do Trabalho, por questões como desconto indevido de dia de trabalho e férias. Uma condenação implicaria pagamento de indenização ao trabalhador. Outra possibilidade é de denúncia junto ao MPT, o que provocaria uma fiscalização com potencial para aplicação de sanções, que vão desde auto de infração a multas.

Preciso de teste negativo para voltar ao trabalho?

Para a volta ao trabalho após uma contaminação por Covid-19, o MPT entende que não é necessário apresentar um teste negativo, mas o período de isolamento deve ser cumprido e o trabalhador não pode apresentar mais sintomas.