Título: Médicos criticam regulação de planos
Autor: Marcela Canavarro
Fonte: Jornal do Brasil, 18/11/2004, Economia, p. A20

A lacuna deixada pelo poder público na regulamentação do setor de saúde favorece as práticas abusivas das operadoras de planos, alerta o vice-presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Jorge Alberto Costa e Silva. Para ele, os reajustes excessivos, que levaram cinco grandes operadoras a serem multadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), têm espaço no Brasil devido à falta de leis claras.

Os planos de saúde privados são responsáveis pela assistência médica de 38,4 milhões de pessoas em todo o país, segundo dados da ANS, sendo que 22 milhões têm contratos anteriores à Lei 9.656/98.

- A lei não prevê mecanismos para que funcione de modo eficaz, como regulamentar como será a migração dos planos antigos para as novas regras.

Como conseqüência da falta de regulamentação, ele cita a relação ''aviltante'' que se instituiu entre operadoras e profissionais da saúde.

- Há um controle excessivo do ato médico por parte das operadoras. O profissional se vê obrigado a entrar na lógica perversa do sistema, diminuindo, por exemplo, o tempo de consulta, já que recebe muito pouco por ela.

Costa e Silva reconhece que o contexto sócio-econômico brasileiro dificulta equacionar uma boa assistência médico-hospitalar para os clientes com um lucro razoável para as operadoras. Com indicadores característicos tanto de países pobres quanto desenvolvidos, as distorções são recorrentes e cabe à lei garantir o equilíbrio.

- O sistema público de saúde não é satisfatório. Com isso, o governo deu espaço para o setor privado entrar e é importante que estabeleça regras para que ele não se volte unicamente para o lucro. É urgente que governo, operadoras, profissionais de saúde e consumidores trabalhem em conjunto para regulamentar o setor - defende.