Correio Braziliense, n. 22556, 20/12/2024. Política, p. 4

Inquérito arquivado


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no qual o político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A justificativa do magistrado é que não há provas que imputem crimes a Renan Calheiros, sob a investigação vigente desde 2007, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra.

“Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro (Calheiros)”, escreveu Dino, na decisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que não havia provas suficientes que ligassem Renan Calheiros ao crime e que o caso não devia estar no STF, já que não há mais autoridades com foro privilegiado arroladas ao caso.

O inquérito foi prorrogado por 14 vezes durante esses mais de 10 anos da investigação. O ministro Flávio Dino recebeu os pedidos de revisão e enviou o processo à Justiça do Distrito Federal, órgão que dará continuidade às investigações contra outros investigados.