Correio Braziliense, n. 22556, 20/12/2024. Política, p. 2

Votação do orçamento fica para o ano que vem


A cúpula do Congresso Nacional decidiu adiar a votação do Orçamento de 2025 para o ano que vem. A decisão foi tomada na noite de ontem, por parlamentares e técnicos à frente da elaboração da peça orçamentária, incluindo o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Alguns articuladores políticos do Palácio do Planalto ainda pedem uma votação nesta semana, mas há resistência.

A dois dias do encerramento do ano legislativo, a cúpula do Congresso decidiu esperar o pagamento de emendas parlamentares que ainda não foram liberadas pelo governo Lula neste ano, negociar os repasses futuros que forem prometidos para a aprovação das medidas de corte de gastos e ainda incorporar os efeitos do pacote fiscal na peça orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define para onde vai o dinheiro da União, incluindo os investimentos, as despesas dos ministérios e as emendas parla mentares. Sem a aprovação do projeto, o governo estará autorizado a gastar apenas uma parte dos recursos de forma provisória para evitar um apagão na máquina pública.

A autorização provisória, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada nesta semana, inclui salários, aposentadorias, despesas da saúde e obras em andamento, entre outras despesas inadiáveis.

O adiamento compromete o pagamento de emendas parlamentares de 2025, que devem ultrapassar R$ 50 bilhões. Novas emendas só poderão ser liberadas após a aprovação do Orçamento.

Nos bastidores, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda pedia para os parlamentares votarem o Orçamento nesta semana, hoje ou amanhã, remotamente. O apelo, no entanto, não encontrou eco suficiente nem mesmo na base aliada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou com colegas que era melhor para o Executivo esperar, usar o gasto provisório e contar com um Orçamento mais realista no próximo ano.