Agaciel tem direito à defesa feita pela Advocacia do Senado
 

Gerson Camarotti e Chico de Góes

O Globo, n. 27716, 25/06/2009. O País, p. 3

Advogado-geral quer alterar ato que concedeu benefício para evitar obrigação de representar quem tenha lesado o erário

BRASÍLIA. Apontado como o principal responsável pela indústria de atos secretos que proliferou no Senado nos últimos anos e já com ameaça de vários processos nas costas, o ex-diretor geral Agaciel Maia terá sua defesa feita, se quiser, pela própria Advocacia do Senado num eventual processo na Justiça. Um ato de número 05, de março de 2008, determina que o órgão possa fazer a defesa de diretores e ex-diretores, além de senadores e ex-senadores.

Segundo o texto, assinado por todos os integrantes da Mesa, fica a Advocacia do Senado “legitimada a representar em juízo” esses servidores - que hoje são 43 - e parlamentares na defesa de atos praticados no exercício da função.

Esse não é o primeiro benefício concedido a servidores graduados. Terça-feira, foi cancelado ato secreto que repassava ao diretor-geral e ao secretário-geral do Senado o plano de saúde vitalício dos parlamentares. Por outro ato isolado, assinado por José Sarney (PMDB-AP) quando presidiu o Senado entre 2003 e 2004, Agaciel ganhou mais poderes sobre a assistência médica da Casa. Em 14 de dezembro de 2004, pelo ato secreto publicado posteriormente no boletim suplementar 3138 S, Agaciel passou a ter funções antes exercidas pelo 1osecretário.

Pelo ato de Sarney, passou a ser responsabilidade de Agaciel decidir, ou arbitrar, casos não previstos no Ato da Comissão Diretora número 9, de 1995, que trata da assistência à saúde aos senadores, ex-senadores e dependentes.

Até então, essas decisões eram do 1º secretário.

O ato que determinou a defesa dos ex-diretores e ex-senadores pela Advocacia da Casa não foi secreto, mas não recebeu ampla publicidade. Por esse ato, eles poderão solicitar a defesa da Advocacia do Senado num prazo de até 24 horas depois de recebida citação, intimação ou notificação.

Ontem à noite, o atual advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, informou ao GLOBO que vai encaminhar à Mesa alteração desse ato para que ele tenha modelo semelhante ao da Advocacia Geral da União, que não defende servidor que lesou o erário.

O ato do Senado deixa em aberto a possibilidade de defesa de diretores e ex-diretores, mesmo que tenham praticado ações ilegais no cargo.

- O ato não deu ao advogado-geral a opção de decidir sobre os casos em que o órgão poderia atuar. Como posso defender um diretor ou ex-diretor que praticou um ato contra o erário? Não posso ser obrigado a fazer isso. Nesse caso, estaria atuando contra o Senado - disse Bandeira de Mello.